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Igualdades de oportunidade e tratamento relativas ao emprego

Carlos Góes | 15 de novembro de 2009 | 0:22

O debate a respeito das relações de trabalho tem suas origens em tempos distantes. Já na Idade Média, as grandes feiras européias e as guildas comerciais geravam trocas de informações e métodos a respeito das relações de produção. Com as revoluções burguesas e o advento da Revolução Industrial, a modernidade trouxe a massificação das relações de trabalho e a impessoalidade nos grandes processos produtivos. Consequentemente, estimulou-se um senso de solidariedade entre os estratos sociais envolvidos nos processos de trabalho, fosse entre patrões, fosse entre empregados. Já em 1890 ocorria a primeira conferência intergovernamental a tratar de relações trabalhistas e, anos mais tarde, no bojo da Liga das Nações, surgiria a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Na SiNUS 2010 a OIT simulará o seu Conselho de Administração. Será mais uma oportunidade para seguirmos com o projeto de trabalhar um comitê diferente e estimulante. A própria natureza da composição tripartite da OIT (Estados, empregadores e empregados) gera inquietação sobre aqueles que estão acostumados às deliberações estatocêntricas. Além disso, é importante ressaltar o papel essencial do Conselho de Administração na esfera do órgão simulado. Soares Cavalcanti afirma que:

Ao Conselho de Administração, órgão de função executiva, cabe a direção da Organização, que, com este fim, se reúne três vezes por ano em Genebra. Dentre as suas atribuições estão a elaboração e o controle da execução das políticas e programas da instituição, a instituição de comissões permanentes ou especiais, a eleição do Diretor Geral da Repartição Internacional do Trabalho, e a elaboração da proposta de programa e orçamento.

Para além da ousadia de forma, nosso comitê é instigador também em seu conteúdo. A discriminação de minorias em relações trabalhistas é um tema contemplado nos fundamentos consagrados na Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento, de 1998. Ele está fortemente conectado aos conceitos de paz e liberdade, uma vez que não pode haver paz em uma sociedade de discriminações e que os indivíduos e grupos não podem se declarar livres se são podados em suas atividades mais básicas por motivos como etnia, religião e gênero. Em uma análise mais abrangente, é um tema de fortes vínculos entre questões econômicas e humanitárias, mas também envolvendo debates a respeito de soberania, fronteiras e segurança nacional.

O atual mundo globalizado gerou o aumento da circulação de pessoas entre os países. Além disso, o avanço tecnológico dos meios de comunicação permitiu um maior acesso à informação e capacidade de organização. Esses fatores, no entanto, não permitiram que chegássemos a uma sociedade livre, igualitária e que respeita os direitos humanos. Em todo lugar e em todo o mundo, diversas pessoas sofrem preconceito por sua cor, religião, gênero, origem, opção sexual. Essas pessoas são incapazes de levar uma vida plena e de desenvolver todas as suas capacidades. No trabalho, essa realidade, infelizmente, não é diferente. A prática de discriminação nas relações de produção é fato recorrente em todos os continentes. A Organização Internacional do Trabalho, dessa forma, reconhece a necessidade de discussão do tema para a promoção de um sistema de trabalho adequado e que permita uma melhor sociedade.

Assim, esse comitê discutirá um tema que, ao mesmo tempo em que pertence à sociedade contemporânea, historicamente nos persegue: a discriminação, ou seja, o medo e o preconceito com o diferente. Dessa forma, se você tem interesse em um tema básico aos direitos humanos, mas que, ao mesmo tempo, aborda soberania, cultura, segurança no ousado e inovador sistema de participação da OIT, com a participação de diversos e controversos membros da comunidade internacional, incluindo não apenas Estados, mas também a sociedade civil, então não tenha dúvidas sobre onde você estará na SiNUS 2010.

Sítios de referência: