A chefe da EPA (sigla em inglês para Agência de Proteção Ambiental), o órgão ambiental americano, Lisa Jackson, anunciou formalmente nesta segunda-feira que os gases causadores do efeito estufa ameaçam a saúde pública e o bem-estar da população do país.

A conclusão da EPA foi anunciada primeiramente no início do ano, mas a legislação americana prevê um período de consulta pública antes da aprovação final.

Na prática, o anúncio desta segunda-feira significa que a agência ambiental americana ficará obrigada a regulamentar as emissões de seis gases, entre eles o dióxido de carbono (CO2) e o metano, sem que as medidas propostas tenham que ser aprovadas pelo Congresso.

No entanto, o presidente Barack Obama já deixou claro em diversas ocasiões que a sua preferência é por uma legislação abrangente sobre mudanças climáticas, aprovada pelos representantes da população. A proposta dele está parada no Senado desde junho, quando foi aprovada por estreita maioria na Câmara dos Representantes (deputados federais).

Os primeiros a serem afetados por qualquer regulamentação da EPA seriam os grandes poluidores, que emitem mais de 25 mil toneladas de gases do efeito estufa por ano.

Anúncio ‘animador’

O anúncio desta segunda-feira recebeu elogios de grupos de ambientalistas e cientistas.

O Greenpeace afirmou que “as conclusões expõem o papel fundamental que a EPA pode e deve assumir na tarefa de impedir uma mudança climática catastrófica”, segundo Kyle Ash, porta-voz da instituição em Copenhague.

“O presidente pode agora tentar implementar regulações sobre emissões além das modestas metas fixadas pela legislação do Congresso”, completou.

Uma representante da ONG Union of Concerned Scientists (UCS) qualificou o anúncio da EPA de “animador” e disse que ele deve facilitar a aprovação da legislação sobre mudanças climáticas.

“A EPA está escutando os cientistas e se baseando no que há de melhor na ciência. O processo científico transparente por trás dessa decisão deve dar ao povo a confiança de que a agência pode proteger o país da poluição”, afirmou Liz Perera, analista de políticas federais da UCS.

‘Atraso’

A ONG Fundo de Defesa Ambiental americano também elogiou a decisão da EPA e fez um apelo por mais agilidade no Congresso americano.

“Está na hora de o Congresso acabar o seu trabalho sobre a legislação que limita e reduz emissões de 19 milhões de toneladas por ano de gases causadores do efeito estufa”, afirmou Fred Krupp, presidente da ONG.

Para ao Fundo, a decisão da EPA já chega atrasada, já que em 1999 a agência recebeu uma petição assinada por cidadãos pedindo ação contra os gases que provocam o aquecimento global.

“Desde então, o país liberou quase 70 bilhões de toneladas de gases do efeito estufa na atmosfera.”

Outra ONG Americana, o Centro para Diversidade Biológica divulgou um comunicado aplaudindo o anúncio da EPA e a legislação que proporcionou a decisão, a chamada Lei do Ar Puro.

Para o diretor-executivo da organização, Kierán Suckling, agora “as mãos do presidente Obama não estão mais amarradas aos tragicamente fracos projetos de lei que estão sendo debatidos no Congresso”.

“A decisão mostra claramente que a administração dele (Obama) já tem as ferramentas legais para obter reduções de gases do efeito estufa profundas e rápidas, como a ciência o exige.”

O presidente Barack Obama desembarca em Copenhague na semana que vem para participar dos últimos dias da reunião das Nações Unidas sobre o clima.

(07/12/2009)

Fonte: BBC Brasil

Nos dias 8 e 9 de dezembro de 2009 na cidade de Brasília – DF no Brasil na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), como atividade prévia á 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental (CNSA), se realizou a 1ª Reunião de Dirigentes de Saúde Ambiental da América do sul.

A reunião foi organizada pelo Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DSAST) da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde do Brasil com apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) e da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), e com a presença dos representantes da Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela, e com a participação de observadores da Sociedade Espanhola Sanitária Ambiental (SESA), Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), Coordenação Nacional da Reunião de Ministros de Saúde do MERCOSUL e Estados Associados e do Instituto de Pesquisa para o Desenvolvimento do Governo Francês (IRD). Nessa reunião se acordou a Carta de Brasília de Saúde Ambiental, que segue a continuação:

Carta de Brasília de Saúde Ambiental
Os participantes da 1ª Reunião de Dirigentes de Saúde Ambiental da América do Sul realizado nos dias 8 e 9 de dezembro de 2009 na cidade de Brasília – DF no Brasil na  sede da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), atividades prévias a 1ª. Conferência Nacional de Saúde Ambiental (CNSA), organizado pelo Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DSAST) da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde do Brasil com apoio da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS/OMS) e da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), e com a presença dos representantes da Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela, e com a participação de observadores da Sociedade Espanhola Sanitária Ambiental (SESA), Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), Coordenação Nacional da Reunião de Ministros de Saúde do MERCOSUL e Estados Associados e do Instituto de Pesquisa para o Desenvolvimento do Governo Francês (IRD), estabeleceram a presente carta, como referência no processo de construção coletiva e participativa da proteção da saúde humana no Continente Sul-Americano.
Acordam:

1.      Estabelecer um plano estratégico intersetorial e interinstitucional na América do Sul em saúde ambiental, visando promover a integração regional via os mecanismos existentes e aproveitando as experiências já existentes;

2.      Desenvolver planos nacionais de saúde ambiental nos países da América do Sul;

3.      Elaborar uma agenda e calendário de cooperação científica e tecnológica na área de saúde ambiental;

4.      Solicitar aos mecanismos de integração regional, tais como: UNASUL,  MERCOSUL, Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, Comunidade Andina de Nações, o estabelecimento de uma agenda em saúde ambiental estruturante para enfrentar os problemas ambientais com efeitos na saúde humana;

5.      Apoiar os trabalhos e o intercâmbio de informação e experiências no âmbito da Comissão Intergovernamental de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (CISAT) e da Comissão Intergovernamental de Gestão de Riscos e Redução de Vulnerabilidades (CIGRRV) da Reunião de Ministros de Saúde do MERCOSUL e Estados Associados;

6.      Apoiar os trabalhos de implementação do Projeto de Sistema de Vigilância em Saúde Ambiental na Região Amazônica com fundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com execução da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e promover o intercâmbio de informações entre países da América do Sul;

7.      Solicitar a Organização Pan-Americana da Saúde uma proposta estruturante de cooperação técnica para execução do plano estratégico intersetorial e interinstitucional na América do Sul em saúde ambiental;

8.      Explorar outras formas de cooperação técnica ou financeira para implementar o plano estratégico intersetorial e interinstitucional na América do Sul em saúde ambiental;

9.     Organizar a 2ª. Reunião de Dirigentes em Saúde Ambiental da América do Sul  no ano de 2010 para preparar o plano de trabalho e os avanços, o plano estratégico e cooperação entre os países da América do Sul.

Fonte: OPAS

Disponível em <http://new.paho.org/bra/index.php?option=com_content&task=view&id=896&Itemid=259>

Enviada em 10/12/2009.

Começou nesta quinta-feira, 10 de dezembro, a primeira oficina de trabalho do projeto “Sistema de Vigilância em Saúde Ambiental na Região Amazônica”, uma iniciativa da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) que conta com o apoio financeiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O projeto tem por objetivo adotar um sistema consensual de indicadores e estratégias para institucionalizar a Vigilância em Saúde Ambiental na região amazônica. A previsão é de que o sistema esteja concluído em 30 meses. Esse marco deverá ser adaptado ao contexto dos sistemas nacionais de saúde dos Países Membros da OTCA de forma compatível com o Regulamento Sanitário Internacional.

A partir dessa iniciativa, os responsáveis pelas políticas públicas poderão determinar os fatores de risco e as ações voltadas para a vigilância em saúde ambiental em seus países. Isso facilitará a prevenção, proteção, adaptação e mitigação em casos decorrentes das mudanças climáticas e outros que afetam a saúde humana, como danos ambientais, alterações e contaminação.

O Diretor Executivo da OTCA, Embaixador Mauricio Dorfler, ressaltou que a saúde ambiental é um prioridade para a organização, definida formalmente pelos Chefes de Estado dos países amazônicos durante a Cúpula sobre Mudanças Climáticas realizada no dia 26 de novembro, em Manaus. “A Amazônia é uma área estratégica para os oito países e tem vital importância por seus efeitos na saúde humana a nível local e global”, afirmou Dorfler.

De acordo com o coordenador do projeto, Dr. Manuel Cesário, a construção de um sistema de vigilância em saúde ambienal único na região amazônica terá como componentes a análise da situação atual da saúde ambiental, um processo de capacitação e a validação do sistema.

COTEC
O grupo de trabalho que se reuniu nesta quinta-feira pela primeira vez, em Brasília, formalizou o Comitê Técnico do Projeto OTCA/BID (Cotec) “Sistema de Vigilância em Saúde Ambiental na Região Amazônica”. O Cotec será composto pelos representantes do Ministério de Saúde de cada País Membro da OTCA presente na reunião: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru, Suriname e Venezuela. Guiana não pôde enviar um representante, mas garantiu seu compromisso e acompanhamento das atividades desenvolvidas através de seu Ministério.

O Cotec se reunirá novamente no sábado, 12 de dezembro. Nesses dois dias de reunião, os delegados apresentarão os Sistemas de Vigilância em Saúde Ambiental atualmente adotados por seus países e definirão as prioridades temáticas que levarão à consolidação de um sistema consensual para a região amazônica. O grupo também deverá construir o perfil dos projetos demonstrativos nas áreas de fronteira e formalizar a agenda de trabalho do projeto.

Fonte: OTCA

Disponível em <http://www.noticiasdaamazonia.com.br/11092-otca-inaugura-projeto-de-vigilancia-em-saude-ambiental/>

Apesar do grande volume de recursos enviados ao país em resposta ao terremoto de janeiro, população tem recebido apenas ajuda de emergência

28 de março de 2010 | 0h 00

Adriana Carranca – O Estado de São Paulo

À distância, o Haiti tornou-se uma espécie de estandarte da cooperação internacional para ajuda humanitária, na reconstrução do país arruinado pelo terremoto de 12 de janeiro. Um olhar aproximado sobre as ruas da capital, Porto Príncipe, no entanto, revela a falência de um sistema que, apesar dos dólares e recursos humanos já empregados, ainda não fez muito mais pelos haitianos do que distribuir sacos de arroz e tendas (em número insuficiente, diga-se), enterrar 230 mil cadáveres em valas comuns e prestar o socorro emergencial que salvou muitas vidas, mas – por falhas na organização – criou uma nação de amputados e não impediu outras tantas mortes nas semanas consecutivas à catástrofe.

Violência na Nigéria preocupa ONU; Ban Ki-moon pede moderaçãoPublicada em 08/03/2010 às 23h45mO GloboAgências Internacionais ABUJA e JOS, Nigéria – Um dia depois de a Nigéria ser palco de um massacre de 500 pessoas – a maioria cristãos de aldeias próximas à cidade de Jos, no centro do país -, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, disse estar profundamente preocupado com a sitituação no país. Além de pedir moderação, ele incitou os líderes religiosos a trabalharem juntos nas causas da crise em busca de uma solução. A Nigéria enfrenta uma grave crise que já afeta a exploração de suas ricas reservas de petróleo- Estou profundamente preocupado com a repentina violência sectária na Nigéria. Convoco todas as pessoas envolvidas a exercer máxima moderação.
Na segunda-feira, o presidente interino da Nigéria, Goodluck Jonathan, convocou uma reunião de emergência com os chefes do serviço de segurança para estudar a prevenção de novos confrontos, informaram fontes.
A violência, atribuída pelo governo a muçulmanos, tem origem numa profunda divisão étnica e religiosa: a população nigeriana é formada 50% por muçulmanos (localizados mais ao norte) e 40% por cristãos (predominantes no sul do país). Jos está localizada numa região conhecida como “cinturão do meio”, repleta de minas e outros recursos naturais, quedas d’água, assim como vida selvagem, sendo o principal polo turístico da Nigéria. No entanto, ali também dezenas de grupos étnicos seguidores das duas religiões disputam essa riqueza. Desde 1999, os confrontos já deixaram mais de 12 mil mortos.
Os muçulmanos da corrente fulani, predominantes na área, reclamam do governo dominado pelos cristãos no estado de Plateau, cuja capital é Jos, que, segundo eles, não lhes dá as mesmas oportunidades de trabalho. Segundo balanço informado pelo porta-voz do governo do Estado de Plateau, Gregory Yenlong, a situação em Jos e arredores é de caos: com medo da violência, milhares de cristãos abandonaram suas casas. Armados com revólveres, metralhadoras e machados, pastores fulani invadiram, no domingo à noite, casas e mataram todos que encontraram pela frente. Em apenas três horas, centenas de pessoas, entre elas muitas mulheres, crianças e até bebês, foram mortas e queimadas, segundo testemunhas, que descrevem cenas de horror.
- Conseguimos prender 95 pessoas. Em contrapartida, mais de 500 morreram. Procuramos agora pelo líder regional dos fulanis, que teria incitado a violência e agora encontra-se foragido – disse o porta-voz.
Os muçulmanos negam participação nos ataques. Segundo as autoridades e agências de ajuda humanitária, os novos ataques representam uma retaliação à violência imprimida por cristãos contra muçulmanos em janeiro último, que deixou mais de 300 pessoas mortas na mesma região nigeriana. Na segunda-feira, Robin Waubo, porta-voz da Cruz Vermelha, confirmou esta informação e lembrou que o massacre aconteceu mesmo com a imposição de um toque de recolher, que vigora na região das 18h às 6h desde janeiro passado.
Reservas de petróleo são atacadas por rebeldesO governo de Plateau anunciou um funeral coletivo para as vítimas, enterradas em valas comuns. O presidente interino da Nigéria, Goodluck Jonathan, afirmou que os soldados estão em alerta vermelho e tropas extras foram enviadas à região. O presidente interino resolveu, na segunda-feira, demitir o Sarki Mukhtar, o poderoso conselheiro de Segurança Nacional nigeriano, um dos homens de confiança do presidente Umaru Yar’Adua – figura central na atual crise política que afeta a Nigéria.
Yar’Adua, eleito de 2007, está afastado do poder desde 23 novembro passado, quando foi levado a um hospital na Arábia Saudita para se tratar de uma doença no coração. Ele teria retornado à sua casa, em Lagos, no fim de fevereiro mas desde então, alegando saúde frágil, não aparece em público: nem para se encontrar com o vice, Goodluck Jonathan, atual presidente interino.
O vácuo de poder – somente na semana passada Goodluck Jonathan foi reconhecido no cargo pela Assembleia Nacional -, segundo analistas, só piora uma outra crise que vive a Nigéria pelo controle de suas ricas reservas de petróleo, a maioria localizada no delta do rio Níger, no sul do país. Nas última semana, militantes nacionalistas voltaram a atacar locais explorados por empresas estrangeiras como Agip e Shell, quebrando uma trégua negociada entre Yar’Adua e os rebeldes em 2009.

Fonte: O Globo.

Tendo em vista a aproximação da data de início da reunião do Conselho de Segurança para a questão da Bósnia (junho de 1995), a diretoria solicita que todos os diplomatas e representantes de seus países tenham em conta a última resolução aprovada por este Conselho em abril passado:

United Nations Security Council Resolution 988

UN Security Council
3522nd Meeting
Resolution S/RES/988
April 21, 1995

The Security Council,

* Recalling all its earlier relevant resolutions, and in particular resolution 943 (1994) of 23 September 1994 and resolution 970 (1995) of 12 January 1995,

* Noting the measures taken by the authorities of the Federal Republic of Yugoslavia (Serbia and Montenegro), as described in the annex to the Secretary-General’s letter of 31 March 1995 (S/1995/255) and in the annex to the Secretary-General’s letter of 13 April 1995 (S/1995/302), to maintain the closure of the international border between the Federal Republic of Yugoslavia (Serbia and Montenegro) and the Republic of Bosnia and Herzegovina with respect to all goods except foodstuffs, medical supplies and clothing for essential humanitarian needs, and noting that those measures were a necessary condition for the adoption of the present resolution,

* Concerned, however, about reports suggesting that helicopter flights may have crossed the border between the Republic of Bosnia and Herzegovina and the Federal Republic of Yugoslavia (Serbia and Montenegro), and noting that an investigation of those reports is being undertaken by the Mission of the International Conference on the Former Yugoslavia (ICFY),

* Noting with satisfaction that the cooperation of the ICFY Mission with the authorities of the Federal Republic of Yugoslavia (Serbia and Montenegro) continues to be good and stressing the importance of effective closure by the authorities of the Federal Republic of Yugoslavia (Serbia and Montenegro) of the international border between the Federal Republic of Yugoslavia (Serbia and Montenegro) and the Republic of Bosnia and Herzegovina, and of further efforts by them to enhance the effectiveness of that closure, including by the prosecution of persons suspected of violating measures to that end and by sealing border crossing points as requested by the ICFY Mission,

* Expressing appreciation for the work of the Co-Chairmen of the Steering Committee of the ICFY and of the ICFY Mission to the Federal Republic of Yugoslavia (Serbia and Montenegro),

* Noting that paragraph 9 of resolution 757 (1992) of 30 May 1992 remains in force,

* Acting under Chapter VII of the Charter of the United Nations,

1. Decides that the restrictions and other measures referred to in paragraph 1 of resolution 943 (1994) shall be suspended until 5 July 1995;

2. Confirms that commodities and products, including fuel beyond immediate needs for a flight or ferry voyage taking into account internationally recognized safety requirements, shall not be carried on flights and ferry services permitted in accordance with paragraph 1 above, except in accordance with the provisions of relevant resolutions and in conformity with the procedures of the Committee established by resolution 724 (1991) of 15 December 1991; and that if a need is established for the supply of additional fuel for the operation of flights permitted in accordance with paragraph 1 above, the Committee established by resolution 724 shall consider such applications on a case-by-case basis;

3. Reminds States of the importance of strict enforcement of measures imposed under Chapter VII of the Charter and calls upon all States which allow flights or ferry services permitted in accordance with paragraph 1 above from their territories or using their flag vessels or aircraft to report to the Committee established by resolution 724 (1991) on the controls adopted by them to implement such measures in earlier relevant resolutions;

4. Calls upon all States and others concerned to respect the sovereignty, territorial integrity and international borders of all States in the region;

5. Underlines the importance it attaches to the work of the ICFY Mission, expresses its concern that a shortage of resources hampers the effectiveness of that work, and requests the Secretary-General to report to the Security Council within 30 days of the adoption of the present resolution on measures to increase the effectiveness of the work of the ICFY Mission, including on the question of helicopter flights;

6. Requests Member States to make available the necessary resources so as to strengthen the ICFY Mission’s capacity to carry out its tasks, and encourages the authorities of the Federal Republic of Yugoslavia (Serbia and Montenegro) to give additional support for the operation of the ICFY Mission;

7. Calls on the authorities of the Federal Republic of Yugoslavia (Serbia and Montenegro) to cooperate fully with the ICFY Mission, in particular in investigating alleged breaches of the closure of the border, whether by land or by air, between the Federal Republic of Yugoslavia (Serbia and Montenegro) and the Republic of Bosnia and Herzegovina and ensuring the continued closure of that border;

8. Stresses the importance it attaches to a thorough investigation of reports that helicopter flights may have crossed the border between the Federal Republic of Yugoslavia (Serbia and Montenegro) and the Republic of Bosnia and Herzegovina; calls upon the authorities of the Federal Republic of Yugoslavia (Serbia and Montenegro) to comply with their commitment to cooperate fully in that investigation; and requests the Secretary-General to report to the Security Council on the outcome of the investigation;

9. Reaffirms its decision that import to, export from and transshipment through the United Nations Protected Areas in the Republic of Croatia and those areas of the Republic of Bosnia and Herzegovina under the control of Bosnian Serb forces, with the exception of essential humanitarian supplies including medical supplies and foodstuffs distributed by international humanitarian agencies, shall be permitted only with proper authorization from the Government of the Republic of Croatia or the Government of the Republic of Bosnia and Herzegovina respectively;

10. Encourages the authorities of the Federal Republic of Yugoslavia (Serbia and Montenegro) to reinstate the severance of international telecommunication links between the Federal Republic of Yugoslavia (Serbia and Montenegro) and the areas of the Republic of Bosnia and Herzegovina under the control of Bosnian Serb forces which they instituted in August 1994;

11. Requests the Committee established by resolution 724 (1991) to conclude urgently its elaboration of appropriate streamlined procedures and invites the Chairman of that Committee to report to the Security Council as soon as possible on the matter;

12. Also requests the Committee established by resolution 724 (1991) to continue to give priority to its consideration of applications concerning legitimate humanitarian assistance, in particular applications from the International Committee of the Red Cross and from the United Nations High Commissioner for Refugees and other organizations in the United Nations system;

13. Requests that every 30 days and no fewer than ten days before the expiration of the period referred to in paragraph 1 above the Secretary-General submit to the Security Council for its review a report as to whether the Co-Chairmen of the ICFY Steering Committee, on the basis of information made available to them from the ICFY Mission and all other available sources deemed relevant by the ICFY Mission, certify that the authorities of the Federal Republic of Yugoslavia (Serbia and Montenegro) are implementing their decision to close the international border, on land and in the air, between the Federal Republic of Yugoslavia (Serbia and Montenegro) and the Republic of Bosnia and Herzegovina with respect to all goods, except foodstuffs, medical supplies and clothing for essential humanitarian needs, and are complying with the requirements of paragraph 3 of resolution 970 (1995) in respect of all shipments across the international border between the Federal Republic of Yugoslavia (Serbia and Montenegro) and the Republic of Bosnia and Herzegovina; and inform the Council in his report if the Co-Chairmen of the ICFY Steering Committee have received substantiated evidence, from sources deemed relevant by the ICFY Mission, of substantial transshipments of goods, except foodstuffs, medical supplies and clothing for essential humanitarian needs, from the Federal Republic of Yugoslavia (Serbia and Montenegro) through the Republic of Croatia to the areas of the Republic of Bosnia and Herzegovina under the control of Bosnian Serb forces in violation of earlier relevant resolutions;

14. Further requests the Secretary-General to report to the Security Council immediately if he has evidence, including from the Co-Chairmen of the ICFY Steering Committee, that the authorities of the Federal Republic of Yugoslavia (Serbia and Montenegro) are not implementing their decision to close the border between the Federal Republic of Yugoslavia (Serbia and Montenegro) and the Republic of Bosnia and Herzegovina;

15. Decides that if at any time the Secretary-General reports that, from sources deemed relevant by the ICFY Mission, the authorities of the Federal Republic of Yugoslavia (Serbia and Montenegro) are not implementing their decision to close the border between the Federal Republic of Yugoslavia (Serbia and Montenegro) and the Republic of Bosnia and Herzegovina or that they are permitting substantial diversion of goods, except foodstuffs, medical supplies and clothing for essential humanitarian needs from the Federal Republic of Yugoslavia (Serbia and Montenegro) through the Republic of Croatia to the areas of the Republic of Bosnia and Herzegovina under the control of Bosnian Serb forces in violation of earlier relevant resolutions, the suspension of the measures referred to in paragraph 1 above shall terminate on the fifth working day following the report of the Secretary-General, unless the Security Council decides to the contrary;

16. Encourages the Co-Chairmen of the ICFY Steering Committee to ensure that the ICFY Mission keep the Government of the Republic of Bosnia and Herzegovina, the Government of the Republic of Croatia and the authorities of the Federal Republic of Yugoslavia (Serbia and Montenegro) fully informed about the findings of the ICFY Mission;

17. Decides to keep the situation closely under review and to consider further steps with regard to measures applicable to the Federal Republic of Yugoslavia (Serbia and Montenegro) in the light of further progress in the situation;

18. Decides to remain actively seized of the matter.

Empregados

África do Sul: Congress of South African Trade Unions (COSATU) http://www.cosatu.org.za

Alemanha: Deutscher Gewerkschaftsbund (DGB) http://www.dgb.de/

Argélia: Union générale des Travailleurs algériens http://www.ugta.dz/

Austrália: Australian Council of Trade Unionshttp //www.actu.asn.au/

Brasil: União Geral dos Trabalhadores (UGT) http://www.ugt.org.br

Canadá Canadian Labour Congress: http://www.canadianlabour.ca/about-clc/officers/barbara-byers

Colômbia: Central Unitária de Trabalhadores da Colômbia (CUT)

Estados Unidos Federação Trabalhista Americana – Congresso de Organizações Industriais (AFL-CIO) http://www.aflcio.org/

Federação Russa Federation of Independent Trade Unions of Russia - (FNPR) http://www.fnpr.org.ru/

Índia Indian National Trade Union Congress (INTUC) http://www.intuc.net/

Japão Japan Trade Union Confederation – Rengo http://www.jtuc-rengo.org/

Nigéria Nigeria Labour Congress (NLC) http://www.nlcng.org/

Noruega Landsorganisasjonen i Norge (LO) http://www.lo.no/

Reino Unido Trade Union Congress (TUC) http://www.tuc.org.uk/

Empregadores

Alemanha Confederation of German Employers’ Associations (BDA) http://www.arbeitgeber.de

Argentina Unión Industrial Argentina (UIA) http://www.uia.org.ar

Austrália Australian Chamber of Commerce & Industry (ACCI) http://www.acci.asn.au/

Burkina Faso Conseil national du Patronat Burkinabé (CNPB) http://www.ioe-emp.org/en/members-regions/index.html?tx_gsifeuserlist_pi1[showUid]=22

Dinamarca Confederation of Danish Employers (DA) http://www.da.dk/

Estados Unidos United States Council for International Business (USCIB) http://www.uscib.org/

França Mouvement des Entreprises de France (MEDEF) http://www.medef.com/

Índia Council of Indian Employers (CIE) http://www.ioe-emp.org/en/members-regions/index.html?tx_gsifeuserlist_pi1[showUid]=65

Japão Japan Business Federation (NIPPON – KEIDANREN) http://www.keidanren.or.jp/

Jordânia Jordan Chamber of Industry (JCI) http://www.aci.org.jo

México Confederación de Cámaras Industriales de los Estados Unidos Mexicanos (CONCAMIN) http://www.concamin.org.mx/

Nigéria Nigeria Employers’ Consultative Association (NECA) http://www.necang.org/

Reino Unido Confederation of British Industry (CBI) http://www.cbi.org.uk

Tunísia Union Tunisienne de l’Industrie, du Commerce et de l’Artisanat (UTICA) http://www.utica.org.tn/site/fr/index.php

Os ambientalistas erraram – e o Sr. Burns, dono da usina nuclear de Springfield, de Os Simpsons, é um herói. Em vez da energia solar, eólica ou hidrelétrica, a força que vai nos salvar do aquecimento global, quem diria, é a energia nuclear.

(Revista Superinteressante, número 241 – julho de 2007)

Confira a matéria na íntegra acessando: http://super.abril.com.br/historia/vilao-virou-heroi-447122.shtml

Brown alertou o Irã de que o país encara um claro momento decisório no curso de seu programa nuclear – e urgiu o governo iraniano a deixar que “o mundo” forneça a ajuda necessária para o desenvolvimento civil de energia nuclear.

O primeiro-ministro disse que era necessária uma expansão da matriz nuclear para alcançar as metas de redução nas emissões de carbono.
O governo iraniano notadamente descreve seu programa nuclear como voltado para o desenvolvimento civil da matriz nuclear, ao invés de armamentista. Entretanto, Brown declarou que a não ser que os iranianos aceitem a supervisão da ONU, o país será alvo de “sanções mais rígidas”.
O primeiro-ministro argumentou que o caso iraniano seria um teste de como as “nações nucleares” (aquelas em posse da tecnologia) podem trabalhar com Estados “não-nucleares” para equipá-los com novas fontes de energia.
Ele incentivou a república islâmica a produzir uma matriz nuclear “puramente” civil, prometendo suporte internacional nesse caso.

‘Trabalhem conosco’

Urânio enriquecido pode ser utilizado em usinas elétricas, mas também tem seu uso armamentista.
O governo iraniano continua a desafiar a comunidade internacional, acumulando urânio suficiente – de acordo com recente relatório da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) – para uma ogiva, porém necessitaria de um nível superior de enriquecimento para alcançar o nível de arma nuclear.
O primeiro-ministro declarou que “o atual programa nuclear iraniano é inaceitável”.
“O Irã acobertou suas atividades nucleares, recusou-se a cooperar com a AIEA, ignorou as resoluções do Conselho de Segurança da ONU e a recusa a aceitar as normas nos levam a enxergar seu programa nuclear como uma ameaça nuclear crítica.”
“Portanto, o Irã encara um claro momento de escolha: continuar seu atual curso e ser alvo de sanções mais rígidas, ou abraçar um programa civil de energia nuclear supervisionado pela ONU, que traria maior benefício para seus cidadãos.”
Todavia, Brown complementou: “Não importa de que maneira nós enxergamos a situação, nós não asseguraremos o suprimento de energia sustentável de que o mundo precisa, sem algum papel para a energia nuclear.”
O mundo precisaria de “liderança moral”, ele disse, urgindo “colaboração, e não isolamento”.
A Grã-Bretanha estaria “na vanguarda” dos esforços direcionados para o desarmamento nuclear geral quando as negociações internacionais acontecerem no ano que vem, ele adicionou.
Brown disse que “se é possível diminuir o nosso próprio número de ogivas…estaremos prontos para fazê-lo”.

Fonte: http://news.bbc.co.uk/2/hi/uk_news/politics/7947285.stm

26/01/2010 

A falta de uma ajuda mais rápida está matando muito mais do que o terremoto matou

Os horrores do terremoto no Haiti continuam a vir à tona. O terremoto propriamente dito matou possivelmente 100 mil pessoas. A incapacidade de organizar uma ajuda rápida está matando dezenas de milhares. Mais de um milhão de pessoas estão expostas a fome e a doenças e, com a chuva e as temporadas de furacões se aproximando, ficam vulneráveis a riscos adicionais.

Até mesmo uma economia pobre como a Haitiana é um sistema complexo, dependente de comércio entre as zonas rural e urbana, de transportes, eletricidade, serviços portuários e funções governamentais. A economia do Haiti funcionava mal no passado e, quando o terremoto aconteceu, estava ainda se recuperando de quatro furacões ocorridos em 2008. O fato de o terremoto ter atingido a capital e arrasado todos os centros de atividade social destruiu os sistemas dos quais depende a vida urbana diária. Milhões de pessoas estão agora sem meios de subsistência e meios de sobrevivência.

A primeira fase de uma resposta eficaz – as três ou quatro primeiras semanas -, deve se concentrar em socorrer sobreviventes e estabilizar o suprimento de alimentos, água, serviços médicos e abrigo para a população. Tanto o Haiti como o mundo não estavam devidamente equipados para isso, e dezenas de milhares de pessoas morrerão desnecessariamente. Os sistemas mundiais de reação emergencial – em especial beneficiando países pobres em zonas mais vulneráveis a terremotos, vulcões, secas, furacões e inundações – precisam ser atualizados.

Após apenas cerca de um mês, a fase emergencial dará lugar a uma luta que já dura décadas para recuperação e desenvolvimento no longo prazo. O Haiti precisa evitar um período prolongado de vida em acampamentos nos quais as pessoas são meras refugiadas. Mas onde deveriam morar as pessoas que precisam ser deslocadas – centenas de milhares, talvez mais de um milhão? Como lhes deveriam ser fornecidos alimentos, água, saúde e habitação? E como podem elas começar a contribuir para a reorganização da vida econômica básica?

A economia terá uma estrutura simples, nos próximos anos, e a maioria das atividades econômicas ficará centrada em cinco setores: agricultura de subsistência; reconstrução; serviços portuários e manufatura leve; comércio local em pequena escala e serviços públicos, entre eles atendimento de saúde e educação. O principal desafio é apoiar esses cinco setores para combinar ajuda de curto prazo com reconstrução e desenvolvimento a longo prazo.

Em primeiro lugar, esforços especiais devem ser feitos para melhorar a agricultura camponesa e as comunidades rurais. Isso permitirá que centenas de milhares de pessoas deslocadas regressem às comunidades de suas aldeias e vivam da agricultura. Com fertilizantes, sementes melhoradas, irrigação em pequena escala, treinamento rápido e serviços de extensão, silos de armazenamento de baixo custo, a produção alimentar do Haiti poderia dobrar ou triplicar nos próximos anos, sustentando o país e construindo uma nova economia rural.

A reconstrução – de estradas, edifícios e sistemas hídricos e de saneamento – empregará dezenas de milhares, talvez centenas de milhares, de trabalhadores Haitianos na construção civil, e impulsionará a regeneração das cidades. O Programa Alimentar Mundial pode ajudar os camponeses a produzir mais alimentos no campo e, depois, comprar alimentos para utilização em programas “alimentos em troca de trabalho” focados em projetos de construção civil.

A infraestrutura Haitiana era insuficiente antes do terremoto (daí a taxa de mortalidade chocante), e a maior parte é, hoje, entulho. Investimento de capital em larga escala também será necessário para reequipar os portos e restabelecer a rede de energia elétrica.

A recuperação exigirá também o restabelecimento de um setor de manufatura pelo menos em pequena de escala. O Haiti, como sua vizinha, a República Dominicana, no passado criaram postos de trabalho em instalações portuárias, compreendendo a produção de roupas, bolas e outros itens de manufatura leve. Esses empregos desapareceram nos anos 1990, quando os EUA impuseram um embargo comercial sobre o Haiti como parte de um esforço para restabelecer a democracia. A democracia voltou, mas a economia foi destruída.

Outros países ergueram-se dos escombros de desastres naturais e de guerras, e o Haiti pode fazer o mesmo ao longo dos próximos cinco a dez anos. Na próxima década, porém, e especialmente nos próximos cinco anos, não haverá como escapar à necessidade de recorrer a financiamento internacional e, principalmente, doações, para financiar o esforço de reconstrução. No passado, o mundo gastou muito dinheiro com o Haiti, mas de maneira muito ineficaz. Desta vez, é preciso fazer direito.

Uma estratégia clara é necessária para fortalecer os setores chave discutidos acima. Cada setor exige uma estratégia de recuperação para cinco anos, com um orçamento nítido e linhas claras de parceria e responsabilidade interrelacionando o governo Haitiano, organizações não governamentais e doadores institucionais – especialmente governos e agências internacionais.

O segundo ponto crucial para sucesso na reconstrução é harmonizar a resposta internacional. Existem provavelmente 40 ou mais organizações oficiais estrangeiras, se não mais, já empenhadas no esforço de recuperação. Além disso, existem centenas, senão milhares, de ONGs Haitianas nacionais. O próprio governo Haitiano foi reduzido à paralisia por morte e destruição.

É necessária uma estrutura institucional abrangente. É necessária uma grande conta bancária como destinatária dos recursos provenientes de diversos doadores para financiar os pesados gastos necessários à recuperação do Haiti. É necessária uma equipe executiva extremamente profissional para coordenar os esforços de apoio internacional. E tudo isso precisa ser posto em prática muito em breve, enquanto há interesse internacional. O mundo, muito em breve, passará a dar atenção à próxima crise, muito antes de o Haiti começar a se recuperar.

Tenho observado os problemas de cooperação internacional durante um quarto de século. Cada agência tem seu papel, mas elas também tendem a disputar terreno, em vez de colaborar. Promessas financeiras internacionais são feitas para as manchetes e oportunidades para fotos, mas acabam não sendo cumpridas. Precisamos, portanto, dinheiro no banco, e liderança clara.

Meu candidato à condução do processo é o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). O profundos compromissos de longo prazo do BIRD no Haiti e sua experiência em agricultura, saúde, educação e infraestrutura o qualifica para coordenar a multiplicidade de agências que serão envolvidas. O BIRD precisará trabalhar em estreita colaboração com uma equipe de executivos profissionais formada por profissionais Haitianos locais e em outros países dotados de experiência relevante.

A reconstrução Haiti custará talvez de US$ 10 bilhões a US$ 20 bilhões, e consumirá muito da próxima década. Começar imediatamente salvará muitas vidas e evitará uma espiral descendente ainda mais trágica de uma sociedade que está no limiar da sobrevivência.

(Jeffrey D. Sachs | Valor)

Jeffrey D. Sachs é professor de economia e diretor do Instituto Terra, da Columbia University. Ele também é assessor especial do secretário-geral para o Desenvolvimento do Milênio.

Fonte: Valor Online

28 de janeiro de 20 A depressão mundial causa uma forte sensação de insegurança trabalhista entre milhões de imigrantes, por serem os mais vulneráveis diante dos abusos empresariais, segundo defensores dos direitos do trabalhador, entre as primeiras medidas adotadas pelas empresas diante das crises econômicas estão reduzir do quadro de trabalhadores e deixar de contratar, com se verifica novamente em diferentes partes do mundo. A Organização Internacional do Trabalho prevê que a crise global, originada nos Estados Unidos, terá como conseqüência a perda de aproximadamente 20 milhões de postos de trabalho e que os trabalhadores imigrantes serão os com maior possibilidade de serem demitidos.

Por Prime Sarmiento, da IPS

“Quando alguém tem necessidades, há mais possibilidades de ser submetido a abusos”, disse Savino L. Bernardi, diretor e capelão do Apostolado do Mar-Manila (AOS), organização religiosa que ajuda os navegantes filipinos. Ellene Sana, diretora-executiva do Centro para a Defesa dos Migrantes nas Filipinas, disse que os direitos humanos destes trabalhadores podem ficar comprometidos devido à crise econômica. “Os trabalhadores imigrantes estarão desesperados por trabalho que aceitarão qualquer coisa apenas para manter seus empregos. Quando se está desesperado perde-se o sentido da dignidade e acorda para o que seja possível de obter”, acrescentou. Sana disse que agora é provável que os imigrantes aceitem salários menores e más condições trabalhistas apenas para conservarem seus empregos e manter suas famílias.

Em todo o mundo há cerca de cem milhões de trabalhadores imigrantes, sendo que a maioria cruzou fronteiras para fugir da pobreza em seus países de origem. As remessas de dinheiro que enviam, que no ano passado chegou a um total de US$ 250 bilhões, permitem que as famílias que deixaram para trás tenham vidas melhores, e estimulam as economias de seus países natais. Mas, apesar de sua enorme contribuição, os trabalhadores migrantes continuam sofrendo vários abusos, desde falta de pagamento até assédio sexual.

Funcionários do governo e membros da sociedade civil que participaram do Segundo Fórum Mundial sobre Migração e Desenvolvimento, realizado em outubro em Manila, concordaram quanto à importância de proteger os direitos dos imigrantes. Pórem, a existência de acordos internacionais não garante que os abusos sejam eliminados. Nem todos os países ratificaram estes tratados da ONU e da OIT. O Fórum é uma instancia informal e o acordo assinado ali não é legalmente vinculante. Nem todos os casos de abusos podem ser controlados, regulados e punidos.

As mulheres, que constituem metade da população total de mão-de-obra imigrante, são mais vulneráveis porque habitualmente se empregam como trabalhadoras domésticas e artistas. O setor informa é notoriamente difícil de controlar e regular. De fato, informes apresentados no ano passado pela organização Human Rights Watch, com sede em Nova York, revelaram que milhões de trabalhadoras domesticas empregadas em casas de países do Oriente Médio sofriam vários tipos de abusos. A HRW disse que as trabalhadoras domésticas que entrevistou foram submetidas a diversos abusos, com jornadas de 18 horas sem dias de folga, confinamento físico no local de trabalho, negação de alimentos, falta de pagamento por meses ou anos, abusos físicos e sexuais e, em alguns casos, trabalhos forçados e tráfico.

A maioria destas domésticas era da Indonésia, Filipinas, Etiópia e do Sri Lanka, e os países do Oriente Médio envolvidos eram Jordânia, Líbano, Arábia Saudita, Kuwait, Emirados Árabes Unidos, Bahrein e Qatar. “A escassez de opções de trabalho decente é um fator que contribui para a exploração”, disse Nisha Varia, subdiretora da divisão de direitos femininos da HRW, em entrevista por e-mail que concedeu à IPS. “Muitas imigrantes com as quais conversei preferiam ficar em seus países de origem se pudessem encontrar um bom trabalho, com bom salário. Muitas temem os abusos e a exploração que podem enfrentar no exterior. Mas, arriscam-se porque não há outras opções”, disse Varia.

Com a crise mundial limitando ainda mais as opções trabalhistas para todos, Varia acredita que os trabalhadores migrantes se tornarão mais vulneráveis. “As pessoas que vivem na pobreza terão ainda menos opções”, ressaltou. Varia propôs que tanto os governos que exportam quanto os que recebem mão-de-obra estabeleçam, controlem e implementem padrões mínimos em termos de condições de trabalho para impedir a exploração. A HRW também pede urgência a todos os governos no sentido de ratificarem a Convenção da ONU para os Trabalhadores Migrantes, que garante os direitos humanos dos migrantes e promete proteção estatal contra os abusos cometidos por empregadores, agentes e funcionários públicos.

Sana disse que é importante os países que exportam mão-de-obra, como as Filipinas, negociarem e garantirem melhores condições para seus trabalhadores. Porém, esta é uma solução de curto prazo e os governos deveriam elaborar políticas que proporcionassem mais postos de trabalho aos seus próprios trabalhadores, para que a emigração seja uma opção, não uma necessidade. Estima-se que 11 milhões de filipinos trabalham atualmente no exterior, legal ou ilegalmente, o que torna seu país o maior exportado de mão-de-obra do mundo. A cada ano emigram mais de um milhão de filipinos, a maioria para trabalhar com empregado doméstico ou operário.

Entretanto, muitos dos principais destinos estão fechando suas portas aos trabalhadores migrantes. Esta semana a Malásia proibiu a contratação de trabalhadores estrangeiros em fábricas, armazéns e restaurantes para se proteger contra a possibilidade de desemprego em massa, enquanto suas indústrias voltadas à exportação se veem prejudicadas. A Malásia, que atualmente emprega 2,1 milhões de trabalhadores estrangeiros legais, os demitirá primeiro se for obrigada a reduzir a força de trabalho. Nos últimos três meses, cerca de 10 mil malaios e três mil estrangeiros perderam o emprego. De modo semelhante, houve reduções no Oriente Médio. Importantes empregadores em países como Arábia Saudita cancelaram suas operações, e os negócios imobiliários e da construção civil nos Emirados Árabes Unidos foram afetados pela crise econômica. (IPS)

We know that everyone is both curious about using new words in a resolution and afraid because these new words might be inadequate to UN conventions. That’s why we are presenting this official list:

Terms Used in Resolutions / Terms Utilisés dans les Résolutions

Em avaliação trimestral sobre a China, instituição aumenta de 9% para 9,5% a projeção de crescimento do país e vê necessidade de elevação dos juros

18 de março de 2010 | 0h 00

Cláudia Trevisan, CORRESPONDENTE / PEQUIM – O Estado de São Paulo

O Banco Mundial elevou de 9% para 9,5% sua projeção de crescimento da China neste ano e defendeu a valorização do yuan em relação ao dólar e a elevação dos juros para conter expectativas inflacionárias, evitar a formação de bolhas de ativos e rebalancear a economia.

Em sua avaliação trimestral sobre a China, a instituição ressaltou que a situação local é diferente da situação da maioria dos demais países e demanda uma política monetária mais apertada que a do ano passado, quando o volume de novos créditos dobrou em relação ao período anterior, para US$ 1,4 trilhão, o equivalente a 30% do PIB.

“A crise financeira mundial nos ensinou que a política monetária tem papel central para evitar a criação de bolhas de ativos. A China tem condições de ter uma taxa de juros mais alta e a maior flexibilidade na taxa de câmbio ajudaria a reduzir o temor de aumento do fluxo de capitais para o país”, afirmou Louis Kuijs, economista-sênior do Banco Mundial em Pequim.

Depois da reforma do regime cambial em 2005, a China voltou a vincular a cotação de sua moeda ao dólar a partir de meados de 2008. Desde então, o yuan está estabilizado em 6,83 por US$ 1.

Maior crescimento. A paridade com o dólar faz com que Pequim tenha de seguir a política monetária dos Estados Unidos, que está com juros baixos para enfrentar a queda na atividade econômica. A China cresceu 10,7% no último trimestre de 2009 e fechou o ano com 8,7%, o maior índice entre os grandes países.

Apesar do aquecimento econômico, a China enfrenta restrições para elevar os juros, porque o movimento pode estimular a entrada de capitais no país, dificultando a manutenção do câmbio fixo. É por isso que o Banco Mundial defende a valorização da moeda. “Com o tempo, a maior flexibilidade cambial pode permitir que a China tenha uma política monetária independente das condições cíclicas dos EUA, o que é cada vez mais necessário”, diz o relatório trimestral divulgado ontem.

Pequim enfrenta pressão internacional crescente para valorizar sua moeda. Nesta semana, senadores americanos apresentaram proposta de legislação que classifica a China como um país que manipula o câmbio para obter vantagens comerciais, o que abriria caminho para a imposição de sobretaxas na importação de seus produtos. Com isso, eles esperam neutralizar o que consideram como vantagem indevida das vendas chinesas.

Os críticos afirmam que a cotação do yuan é mantida artificialmente entre 20% e 40% abaixo do que seria o nível correto, caso forças de mercados definissem o valor. A moeda desvalorizada amplia a competitividade das exportações chinesas.

Os economistas do Banco Mundial não se referiram ao impacto do câmbio nas exportações e destacaram apenas os efeitos da moeda valorizada sobre a economia chinesa. Eles não consideram a inflação um grande problema, mas acreditam que o fortalecimento da taxa de câmbio pode ajudar a reduzir as pressões inflacionárias.

FRENTE A FRENTE

Ding Zhijie
Professor da Universidade de Comércio Internacional e Economia em Pequim
“Com uma pressão tão pesada dos EUA, qualquer ação pode parecer uma submissão à pressão estrangeira.”

Sherrod Brown
Senador dos EUA
“O presidente Obama estabeleceu uma meta de dobrar as exportações dos EUA em 5 anos. Para isso, será necessário que a China valorize sua moeda.”

15/03/2010 – 07h38

GENEBRA – Países como os Estados Unidos, Japão, Grã-Bretanha, Irlanda, Espanha e Grécia precisarão cortar despesas ou aumentar a arrecadação numa média de 6% ao ano nos próximos 20 anos para equilibrar suas finanças, num gigantesco esforço fiscal.

É a conclusão de economistas do Fundo Monetário Internacional (FMI), que apontam o peso do alto endividamento público e envelhecimento da população. Para voltarem a um nível de sustentabilidade da dívida equivalente a 60% do PIB, países desenvolvidos do G-20, que reúne as maiores economias, serão forçados a um ajuste fiscal primário (excluindo pagamento de juros), que passariam de déficit de 3,5% do PIB em 2010 para superávit de 4,5% em 2020. Esse superávit deveria ser mantido até 2030. Para economistas do Banco Mundial e do FMI, o tamanho desse ajuste não é improcedente, apesar de evidentemente problemático também do ponto de vista político.

Já para a maioria dos emergentes do G-20, o que inclui o Brasil, o mesmo ajuste não será necessário, já que seus débitos são bem menores – 40% do PIB em 2010 comparado a 107% para os desenvolvidos do grupo. O superávit fiscal primário no Brasil, por exemplo, foi de 2,1% do PIB em 2009.

Para economistas do Banco Internacional de Compensações (BIS), espécie de banco dos bancos centrais, o problema fiscal que as economias industrializadas enfrentam é de fato bem maior do que as cifras oficiais indicam e tem consequências graves para a economia mundial.

A dívida do setor público de países industrializados, ao superar os 100% do PIB em 2010, alcança um patamar nunca visto em tempos de paz. E isso sem que os governos levem em conta em suas projeções orçamentárias as despesas com o envelhecimento da população, segundo Stephen Cecchetti, diretor da Área Monetária do BIS, e os técnicos M. S. Mohanty e Fabrizio Zampolli.

A situação é ainda mais preocupante, porque, primeiro, os países ricos sofrerão uma “perda permanente” do potencial de produção, no rastro da recessão global, e isso significa menos receita fiscal. E enquanto o desemprego estiver alto e empresas subutilizadas, maior será a economia informal, que não paga impostos.

Mais inquietante é que a política fiscal expansionista coincidiu com a alta dos gastos relacionados ao envelhecimento da população. A população idosa em relação àquela em idade de trabalhar vai crescer rapidamente, sobretudo no Japão, Espanha, Itália e Grécia, que já enfrentam gigantescas dívidas. A alta de custos de cuidados da saúde pode dobrar para 10% do PIB nos EUA.

Outra constatação: até recentemente, os governos conseguiam rolar suas dívidas com taxas de juros próximas de zero. A situação mudou recentemente, com elevação das taxas dos bônus de longo prazo de vários países industrializados, indicando que os mercados não consideram mais seus títulos como sendo de baixo risco. O alto endividamento público deve diminuir a acumulação de capital, frear o aumento da produtividade e o potencial de crescimento econômico no longo prazo. Complica a gestão da política monetária e traz a ameaça de maior inflação.

(Assis Moreira | Valor)

Fonte: Valor Online

Atenção Srs. Chefes de Delegação, verifiquem seus e-mails! Foi enviado hoje uma série de informaçoes importantes, incluindo o recadastramento de professores conselheiros.

Caso não tenham recebido, mandem um e-mail para financas@sinus.org.br

Está no ar o último elemento de preparação para a Conferência de Istambul: nosso manual de conceitos econômicos, o Mini-Palgrave.

Mini-Palgrave

O material, de leitura facultativa, tem por objetivo auxiliar na sua preparação para a simulação da reunião conjunta do Banco Mundial e FMI, apresentando os principais conceitos econômicos encontrados no Guia de Estudos, e procurando explicá-los de forma breve e didática.

O nome Palgrave é em homenagem ao famoso dicionário de economia, The New Palgrave, trabalho de oito volumes contendo 7680 páginas, produzido por mais de 1500 contribuidores (incluindo 25 ganhadores do Prêmio Nobel de Economia) e editado por S. Durlauf e L. Blume (última edição: 2008). Este, por sua vez, tem seu nome em homenagem ao Dicionário de Economia Política (1894-99) de R. H. Inglis Palgrave, o qual constituiu um marco histórico para as publicações em economia há mais de um século.

Referência: http://www.dictionaryofeconomics.com/dictionary

Recomendamos uma nova leitura do Guia principal nesta última semana de preparação para a Grande Sinus 2010. Só que, desta vez, procurem ter ao lado o Mini-Palgrave, e consultá-lo sempre que surgir um termo econômico em negrito. Os termos apresentados no Mini-Palgrave estão em ordem alfabética. Na versão atualizada do Guia de Estudos, você pode encontrá-los grifados para melhor identificação.

Guia atualizado

Desejamos a todos uma excelente preparação, e nos vemos na Sinus!

The UN Security Council Counter-Terrorism Committee aims at solving technical issues related to terrorism which may prevent new attacks, deny new terrorist groups and hinder new bloodshed situations. Such a preventive bias is adequately supplemented by the UN Security Council central role as the multilateral guardian of international peace and security — the classic, heated-plenary way of solving international crises.

Therefore, UNSC/CTC delegates are called to perform a twofold job. They should primarily work on a Report on terrorism in Southern and Southeastern Asia — one which is sound and bold enough to prevent new atrocities and casualties. Meanwhile, extraordinary situations may demand them a cold-blooded stance within international standards of protecting peace and security. In other words, UNSC Resolutions may prove to be the proper answer to such challenges.

It is evident that the perfomance of these roles involves organization of the Council and the Committee’s activities and debates. Special Rules of Procedure were designed bearing this in mind. They can be found at:

http://www.sinus.org.br/2010/wp-content/uploads/2009/11/CTC1.pdf

Although the UNSC Resolutions logic and scope are well-known, special crisis resolutions have specific traits which are worth knowing. Besides that, the not so well-known features of a CTC report should prove a fundamental tool to avoid new crises. Models to guide the writing of both documents as well as plenty of interesting and useful information related to the UNSC/CTC are available at the UNSC/CTC Supporting Papers:

http://www.sinus.org.br/2010/wp-content/uploads/2009/11/CTC2.pdf

Doubts will be solved through comments to this post, orkut messages at SiNUS 2010′s community and mails to ctc@sinus.org.br.

We are sure you are up to the challenge!

No dia 21 de março de 1960, 69 pessoas morreram e 180 ficaram feridas quando a polícia atirou contra manifestantes desarmados que protestavam contra as leis segregacionistas do apartheid.

Muitas das vítimas foram baleadas nas costas quando tentavam fugir do local.

Eles estavam protestando especificamente contra a lei que determinava que todos os negros levassem consigo cartões de identidade.O incidente ocorreu na cidade de Sharpeville, 50 km ao sul de Johanesburgo.

Marco

O massacre é lembrado como um dos momentos mais sangrentos da luta contra o apartheid, segundo a correspondente da BBC na África do Sul, Karen Allen.Nenhum policial foi condenado pelos crimes.

Os mortos estão sendo lembrados como parte do Dia dos Direitos Humanos, com missas, coroas de flores e um discurso do vice-presidente Kgalema Motlanthe.Críticos dizem, no entanto, que as pessoas na cidade ainda vivem sob condições de extrema pobreza.

Hoje, muitos dos moradores de Sharpeville estão decepcionados que o movimento pelo qual lutaram – o partido Congresso Nacional Africano, que está no poder – tenha falhado em melhorar suas vidas, segundo a correspondente da BBC.

Muitas das lojas da cidade foram fechadas, o desemprego é alto e alguns moradores acham que os serviços públicos básicos são inadequados.

Nas últimas semanas, o Congresso Nacional Africano vem sendo alvo de protestos de várias comunidades sul-africanas, que temem que o favoritismo e a corrupção estejam ofuscando o trabalho do partido.

Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2010/03/100321_massacre_sharpeville_ir.shtml

Exmo. Juízes da Corte Internacional de Justiça,

A secretária desta Egrégia Corte, em observação ao memorando nº 0001/2010, envia-lhes documento que aborda de maneira sucinta questões que uma sentença deve responder. Trata-se, tão somente, de um parâmetro inicial, que, segundo palavras do Exmo. Sr. Presidente Owada, pode ser livremente extendido. No entanto, espera-se que os Exmo. Juízes e Juízas utilizem tal documento para orientação nos debates vindouros, bem como na produção da Nota Prévia que deverá ser entregue em breve. Para ter acess ao documento, clique aqui: O que a sentença deve responder?

Att.,

Mrs. Ashoka Tano

Astano@icj.stwrs.nb

Exmo. Juízes da Corte Internacional de Justiça,

A secretária desta Egrégia Corte, em observação ao ofício nº 0002/2010, envia-lhes o relatório divulgado pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha referente ao conflito armado ocorrido em agosto de 2008, envolvendo a República da Geórgia e a Federação Russa. Segundo recomendação do Exmo. Presidente Owada, a leitura não é obrigatória, no entanto, para aqueles que tem domínio da língua inglesa, é recomendada. Para ter acess ao documento, clique aqui: Relatório Cruz Vermelha

Att.,

Mrs. Ashoka Tano

Astano@icj.stwrs.nb

Publicado em 19/03/2010, France Presse

As mudanças climáticas terão efeitos indiscutíveis na saúde, como o aumento das alergias e doenças transmitidas por mosquitos, e o aumento de problemas intestinais ligados à falta de água, advertiram nesta sexta-feira (19) em Paris especialistas em clima e saúde.

“Em 2050, um em cada dois verões (hemisfério norte) se assemelhará à onda de calor de 2003″, que na França causou a morte de milhares de pessoas, indicou o diretor da Agência Sanitária do Meio Ambiente e do Trabalho (AFSSET), Dominique Gombert.

Segundo ele, já é possível prever que o aumento das temperaturas durante o verão provocará um forte avanço da mortalidade entre as pessoas mais velhas, ou frágeis.

Além disso, as ondas de frio serão mais intensas, inclusive mais mortíferas, acrescentou o diretor.

Alguns poluentes –como as partículas finas–, também aumentarão, devido ao aquecimento global, acrescentou. “Serão mais precoces e permanecerão por mais tempo”, explicou Gombert.

“Esta poluição terá os mesmos efeitos dos picos de poluição atuais, que geram um aumento das doenças respiratórias (bronquite, asma) e problemas cardiovasculares, assim como uma sensibilidade maior às infecções causadas por micróbios”, advertiu.

Redistribuição de vegetação

O aquecimento global provocará uma redistribuição da vegetação no território: por exemplo, a oliveira terá uma tendência de crescer melhor no norte.

Além disso, acrescentou, os períodos com muito pólen vão aumentar, o que provocará mais casos de alergias, indicou.

São previstos também outros problemas de saúde, como cânceres de pele, devido à intensificação dos raios solares, e o aumento das doenças como a febre tifóide ou a cólera, porque a água será mais escassa e mais contaminada, alertou.

O especialista ressaltou que, embora as ameaças dos efeitos do aquecimento planetário pareçam claras, as medidas para proteger a saúde das pessoas são menos evidentes.

Para reduzir os fatores de risco, será preciso desenvolver a cultura da “adaptação”, mas essa meta se depara com dificuldades, como a falta de interesse dos médicos, afirmou outro especialista.

“O aquecimento global é um tema que interessa aos meios de comunicação, mas menos aos médicos”, lamentou William Dab, professor da cátedra de Higiene e Segurança no Conservatório Nacional das Artes de Paris.

Segundo ele, as mudanças climáticas não são “um risco a mais”, entre outros, e sim “uma mudança de escala do risco”, dada a quantidade de pessoas expostas.

O Observatório Nacional sobre os Efeitos do Aquecimento Global (Onerc) sugere algumas maneiras de combater esses efeitos das mudanças climáticas na saúde, entre elas umas supervisão maior dos agentes infecciosos e da qualidade da água e do ar.

Prezados Delegados,

A seção de preparação foi atualizada com a adição de novos materiais auxiliares.

Por favor, visite a seção Preparação > Guias de Estudo para conferir a atualização.

No congresso brasileiro está em votação um PL (Projeto de Lei), lei da igualdade, que ” cria mecanismos para coibir e prevenir adiscriminação contra a mulher, garantindo as mesmas oportunidades de acesso e vencimentos” (PL 4857/09). Colocamos abaixo o Art. 8:

Capítulo II

Das formas de Discriminação de Gênero contra a Mulher

Art. 8º São formas de discriminação profissional contra a mulher:
I – a diferenciação salarial, quando desenvolvida a mesma função ou atividade, em paridade;
II – o controle de suas condutas no ambiente de trabalho, oprimindo-lhe e inviabilizando-lhe a participação em igualdade de condições;
III – a vinculação da mulher na condição de subserviência e subjugação em relação aos demais colegas da mesma função ou atividade;
IV – as objeções de gênero às suas atividades, mesmo quando efetivamente comprovada a produtividade ou conhecimentos técnicos decorrentes de seu histórico curricular, para fins de promoção ou remoção;
V – o fato de ser preterida, com desrespeito à sua qualificação e histórico profissional; sem justificativas objetivamente e constitucionalmente previstas, criando, de tal forma, o monopólio masculino nas cúpulas, em patente exclusão participativa da parcela feminina da sociedade;
VI – criar obstáculos de acesso aos cursos profissionalizantes e de especialização, ofertados pelas instituições, dando preferência às pessoas do sexo masculino;
VII – a humilhação e o constrangimento no ambiente de trabalho, em patente violência de gênero, utilizando-se pejorativamente argumentos vinculadores de sua condição física e/ou sexual;
VIII – a violência moral, física, patrimonial, psicológica e sexual cometidas, nos termos do art. 7º. e incisos da Lei 11.340/06.
IX – o assédio sexual, com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, nos termos do art. 216-A do Código Penal.
X – o desrespeito, nos meios de comunicação internos e institucional, com consignação indevida de papéis estereotipados que exacerbam ou legitimem ações excludentes, violência ou discriminação de gênero.

A  íntegra do documento está disponível aqui: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/637805.pdf

Daniela Fernandes
De Paris para a BBC Brasil

Um casa gay teve sua reserva em uma pousada da Grã-Bretanha recusada pela proprietária, que alegou ser “contra suas convicções” permitir que dois homens dormissem em uma mesma cama.

Michael Black e John Morgan tinham reservado para a noite de sexta-feira um quarto duplo na pousada Swiss da cidade de Cookham, no sul da Grã-Bretanha, para onde viajaram para encontrar amigos e assistir a uma peça de teatro na cidade.

Mas, quando eles chegaram, a proprietária, Susanne Wilkinson, se recusou a deixá-los ficar. Ela admitiu que negou hospedagem ao casal por ser contra sua política acomodar casais do mesmo sexo.

“Eles não me avisaram com antecedência, e eu não poderia oferecer outro quarto, já que todos estavam ocupados. Não vejo razão para mudar minha opinião e minhas crenças, que tenho há anos, apenas pelo fato de o governo me obrigar”, disse Wilkinson à BBC.

“Não tenho um hotel, tenho uma pousada e esta é uma casa particular.”

Black e Morgan, por sua vez, denunciaram a situação à polícia. De acordo com a Lei Britânica de Igualdade, de 2006, é ilegal discriminar pessoas devido à sua orientação sexual.

“Somos dois homens respeitáveis de meia-idade. John (Morgan) é líder do grupo dos Liberais Democratas (um partido britânico) no Conselho Municipal de Huntingdon (cidade no sudeste da Grã-Bretanha)”, afirmou Black à BBC.

“Esta foi a primeira vez que nós tivemos uma experiência direta de homofobia, apesar de termos 56 e 62 anos. Ficamos chocados e constrangidos.”

Desculpas

Black afirmou que, logo ao ver a chegada dos dois à sua pousada, Wilkinson já mudou sua atitude.

“A senhora Wilkinson nos viu antes de sairmos do carro e, imediatamente, começou a agir de uma maneira fria, nos recebendo mal. Mas eu e meu namorado fomos educados e simpáticos.”

“Ela disse que, se tivéssemos avisado antes, ela teria dito para não aparecermos. Ela pediu desculpas por nos recusar. Eu pedi pela devolução do dinheiro da reserva, e ela devolveu prontamente”, afirmou.

“Nós fomos educados e, para ser justo, ela não foi rude ou (teve comportamento) abusivo”, acrescentou.

A polícia registrou a ocorrência como incidente de homofobia.

Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2010/03/100322_casalgayrejeitadohotelfn.shtml

Bruxelas, 16 de março (Agência EFE)

Os ministros de Economia e Finanças da União Europeia deram nesta terça-feira sinal verde para o relatório da Comissão Europeia (órgão executivo do bloco), que diz que o pacote adicional de medidas de consolidação fiscal adotado recentemente pelo Governo grego para conseguir reduzir o déficit público este ano é suficiente.

“Agora a Grécia vai pelo bom caminho. O Parlamento grego já aprovou o decreto governamental e as medidas para reduzir o déficit público em 4% já estão sendo aplicadas”, explicou o comissário de Assuntos Econômicos e Monetários da UE, Olli Rehn.

O ministro das Finanças grego, Yorgos Papaconstantinos, por sua vez, mostrou confiança em uma queda dos custos de financiamento associada à melhora da credibilidade da economia após a adoção das medidas adicionais de ajuste.

Rehn opinou que as novas reformas se baseiam “em uma avaliação mais realista do crescimento econômico” e minimizou a importância das últimas previsões do Banco Central Europeu, que indicam uma contração econômica para a Grécia de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) para neste ano.

Apesar do apoio, Rehn lembrou que a Comissão Europeia continuará “vigiando” a situação na Grécia. O país apresentará em maio um novo relatório sobre a evolução das medidas econômicas a médio prazo no qual deve abordar reformas estruturais como a do sistema previdenciário.

De acordo com o comissário finlandês, as medidas devem bastar para endireitar a situação das finanças públicas gregas e convencer os mercados sobre a resolução.

Na segunda-feira à noite, o Eurogrupo avançou no “esclarecimento das modalidades técnicas de uma assistência coordenada à Grécia, em caso de necessidade, o que não é o caso desta terça-feira”, lembrou Rehn.

Os ministros deixaram claro que “o objetivo da ação coordenada não seria fornecer financiamento à Grécia a taxas de juros média da zona do euro, mas salvaguardar a estabilidade financeira da zona do euro em seu conjunto”.

Eles também explicaram que o mecanismo não consistirá em avais dos Estados-membros à dívida grega, que todos os países do euro participarão dele e que, no caso de o mecanismo ser colocado em andamento, respeitará os tratados nacionais e da UE.

O instrumento, no entanto, tem antecedentes. Na cúpula do dia 11 de fevereiro, os membros europeus prometeram atuar de maneira “decidida e coordenada” para assegurar a estabilidade da zona do euro, se fosse o caso.

Além disso, exigiram que o Governo de Yorgos Papandréu tomasse todas as medidas necessárias para reduzir o déficit público de 12,7% do PIB atual para menos de 3% em 2012. No resto do ano, a Grécia precisa obter financiamentos no valor de 55 bilhões de euros para fazer frente à dívida. Cerca de 20 bilhões de euros vencem entre abril e maio. Embora o país não tenha tido problemas em conseguir títulos no valor de 5 bilhões a cinco anos em sua última emissão de dívida, as autoridades gregas pagaram cerca de 725 milhões de euros em juros para fazer frente ao bônus recebido pelo Governo alemão.

O ministro das Finanças grego, Giorgos Papaconstantinos, disse hoje em Bruxelas que pagar os vencimentos de dívida com os juros atuais seria uma dificuldade a mais para seu país. Ele apontou que espera uma diminuição dos custos de financiamento associados à melhora da credibilidade da economia grega, após a adoção do pacote de medidas adicionais.

Fonte: http://www.google.com/hostednews/epa/article/ALeqM5jRPpiaARKQfTQUtzi8t4CH5kNC9A

Publicado em 16 de Março de 2010,  09:02

Os ministros das finanças da zona do euro estabeleceram ontem à noite as bases de trabalho para avançar com um resgate financeiro à Grécia, caso o país não consiga angariar nos mercados financeiros os montantes necessários para honrar dívidas passadas e financiar o déficit deste ano.

Na calha está a possibilidade de os parceiros do euro avançarem com empréstimos bilaterais de emergência, designadamente para estender a maturidade da dívida grega que está prestes a vencer.

“Clarificamos os mecanismos técnicos que nos permitirão uma ação coordenada e que possa ser rapidamente posta em prática, no caso de ser necessário”, explicou ontem à noite o primeiro-ministro do Luxemburgo e presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, após ter presidido, em Bruxelas, ao encontro entre os responsáveis pelas finanças dos 16 países da zona do euro.

Com o euro a atravessar um dos períodos mais difíceis da sua recente história, o compromisso tomado pelos Estados-Membros reflete a preocupação de que os problemas orçamentais da Grécia se contagiem outros países, afetando a confiança dos investidores e agravando a depreciação de 10% da divisa face ao dólar, desde novembro, refere a Bloomberg.

A ajuda à Grécia poderá ser feita através de empréstimos concedidos diretamente por países parceiros, segundo disse à Bloomberg um dos responsáveis europeus presentes na reunião, que pediu o anonimato.

Fonte: http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=415109