The Convention aims principally at (1) harmonising the domestic criminal substantive law elements of offences and connected provisions in the area of cyber-crime (2) providing for domestic criminal procedural law powers necessary for the investigation and prosecution of such offences as well as other offences committed by means of a computer system or evidence in relation to which is in electronic form (3) setting up a fast and effective regime of international co-operation.

The Convention, accordingly, contains four chapters: (I) Use of terms; (II) Measures to be taken at domestic level – substantive law and procedural law; (III) International co-operation; (IV) Final clauses.

Section 1 of Chapter II (substantive law issues) covers both criminalisation provisions and other connected provisions in the area of computer- or computer-related crime: it first defines 9 offences grouped in 4 different categories, then deals with ancillary liability and sanctions. The following offences are defined by the Convention: illegal access, illegal interception, data interference, system interference, misuse of devices, computer-related forgery, computer-related fraud, offences related to child pornography and offences related to copyright and neighbouring rights.

Section 2 of Chapter II (procedural law issues) – the scope of which goes beyond the offences defined in Section 1 in that it applies to any offence committed by means of a computer system or the evidence of which is in electronic form – determines first the common conditions and safeguards, applicable to all procedural powers in this Chapter. It then sets out the following procedural powers: expedited preservation of stored data; expedited preservation and partial disclosure of traffic data; production order; search and seizure of computer data; real-time collection of traffic data; interception of content data. Chapter II ends with the jurisdiction provisions.

Chapter III contains the provisions concerning traditional and computer crime-related mutual assistance as well as extradition rules. It covers traditional mutual assistance in two situations: where no legal basis (treaty, reciprocal legislation, etc.) exists between parties – in which case its provisions apply – and where such a basis exists – in which case the existing arrangements also apply to assistance under this Convention. Computer- or computer-related crime specific assistance applies to both situations and covers, subject to extra-conditions, the same range of procedural powers as defined in Chapter II. In addition, Chapter III contains a provision on a specific type of transborder access to stored computer data which does not require mutual assistance (with consent or where publicly available) and provides for the setting up of a 24/7 network for ensuring speedy assistance among the Parties.

Finally, Chapter IV contains the final clauses, which – with certain exceptions – repeat the standard provisions in Council of Europe treaties.

Website to access the full text of the convention, the chart of signatures and ratifications and the list of declarations, reservations and other communications: http://conventions.coe.int/Treaty/Commun/QueVoulezVous.asp?NT=185&CM=8&DF=&CL=ENG

A seção de preparação foi atualizada com a adição de novos materiais auxiliares.

Por favor, visite a seção Preparação > Guias de Estudo para conferir a atualização.

Informamos que o prazo para o envio dos Documentos de Posição Oficial aos e-mails institucionais de suas respectivas comissões é Segunda-Feira, dia 29 de março. É importante ressaltar, ademais, que é necessária a entrega de uma cópia impressa de seu DPO, à Mesa Diretora de sua comissão, no dia 31 de março.

Em caso de dúvida, consulte a seção Preparação > Documento de Posição.

• Agência Internacional de Energia Atômica (aiea@sinus.org.br)
• Conferência de Istambul, Reunião Conjunta FMI-Banco Mundial (istambul@sinus.org.br)
• Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (cdh@sinus.org.br)
• Conselho de Segurança das Nações Unidas – Histórico (csnu@sinus.org.br)
• Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ecosoc@sinus.org.br)
• Corte Internacional de Justiça (cij@sinus.org.br)
• Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (fao@sinus.org.br)
• Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (unesco@sinus.org.br)
• Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (unido@sinus.org.br)
• Organização Internacional do Trabalho (oit@sinus.org.br)
• Organização Mundial da Saúde (oms@sinus.org.br)
• United Nations Conference on Cybercrime (coc@sinus.org.br)
• UNSC Counter-Terrorism Committee (ctc@sinus.org.br)

Sejam bem-vindos à SiNUS 2010!

O Guia Geral das Conferências tem como objetivo guiá-los em sua preparação para o evento. Aqui estão explicadas as regras de simulação gerais e específicas dos comitês da SiNUS 2010, o código de vestimenta do evento, um glossário modeleiro; além de dicas sobre oratória e negociação.

Para uma melhor compreensão do que é a SiNUS e como funcionam os Modelos das Nações Unidas de uma forma geral. Acrescentamos também um breve histórico dos MUNs no Brasil, que inclui uma pequena parte sobre a origem da SiNUS, e explanação sobre as estruturas básicas de um modelo.

Desejamos a vocês uma excelente experiência nesses cinco dias de simulação. Que vocês se divirtam, trabalhem e aprendam tanto quanto nós nos divertimos, trabalhamos e aprendemos durante o longo ano de preparação do evento para vocês.

Secretariado – SiNUS 2010

• Guia Geral das Conferências

Os Guias de Estudo estão no ar. Por favor visitem a seção Preparação > Guias de Estudo. Ainda não foi disponibilizado o Guia da Agência de Comunicação, que em breve estará também disponível.

Bons estudos!

• Guia de Estudos da AIEA, SiNUS 2010

• Guia de Estudos da Conferência de Istambul, SiNUS 2010

• Guia de Estudos do CDH, SiNUS 2010

• Guia de Estudos do CSNU-H, SiNUS 2010

• Guia de Estudos do ECOSOC, SiNUS 2010

• Guia de Estudos da CIJ, SiNUS 2010

• Guia de Estudos do FAO, SiNUS 2010

• Guia de Estudos da UNESCO, SiNUS 2010

• Guia de Estudos da UNIDO, SiNUS 2010

• Guia de Estudos da OIT, SiNUS 2010

• Guia de Estudos da OMS, SiNUS 2010

• UNCC Study Guide, SiNUS 2010

• UNSC-CTC Study Guide, SiNUS 2010

Acesse o formulário de inscrição das delegações!

• Lembramos que Aspirantes a P5 deverão escrever uma redação. Clique aqui para acessar o tema da redação.
• Clique aqui para acessar a lista de países.

Importante: O aviso da aprovação da inscrição será enviado até as 22:00h da segunda-feira, dia 01/03/2010, junto do método de pagamento. A SiNUS reserva-se o direito de processar as inscrições quando excederem em 50% o total de vagas.

Orientação:

Para solver algumas dúvidas quanto ao preenchimento das opções de países, solicitamos aos chefes de delegação que atentem para o seguinte:

• Em cada caixa referente à ordem de preferência dos países, deverão somente ser colocados o(s) paíse(s) cujo somatório de vagas CORRESPONDA ao número de delegado inscritos. Ex. Número de delegados: 10. 1ª opção: Chile(10), 2º Países Baixos (5) + Haiti (5) = 10.
• Caso o chefe da delegação tenha sua inscrição confirmada para CIJ ou para AC ele deverá ser EXCLUÍDO da contagem da delegação.

Caso você já tenha feito a inscrição e tenha incorrido em um dos casos acima, poderá refazer sua inscrição, observando a igualdade dos dados do chefe de delegação, sendo considerado válido o horário da primieira inscrição.

De modo a evitar surpresas e aumentar a transparência do processo seletivo, a SiNUS 2010 divulga os supracitados temas com a devida antecedência.

• Tema da Redação – Aspirantes a P5

Intense technological development during the twentieth century has shortened distances and actually made the world look smaller. Easiness and speed of data transmission seem to be limitless: it is possible to connect to the World Wide Web from anywhere in a matter of seconds using just a cell phone; information may be transmitted throughout the World by anyone; data that used to be detained by few, such as satellite pictures, is now openly shared. Every office, private or governmental, every middle class home, every school, every lab, every bank, every police station, is now equipped with a computer and an internet connection hence the natural need to control properly such a crucial part of our daily lives, any improvement in society needs a parallel improvement in what sustains it: our technology.

The versatility and speed of computers made our society largely dependent on information technology, accumulating several functions from personal communication to large financial transactions. It did not take long for the possibilities of online invasion and control of data to call the attention of criminal behaviour. Unfortunately, no legal system was ready for this revolution, nations took years to adapt and renew their laws in order to deal with this new type of abuse and have not yet established proper mechanisms able to fulfil the needs of security and simultaneously guarantee the respect to the rights to free communication and privacy. Once more, we face the dichotomy between freedom and protection. As a matter of fact, this area grows even more nebulous once we consider all the necessary rigorous analysis, even the basic concepts are not well established and need discussing. Determining what is necessary to ensure peace and what is a threat to freedom is just the first step to effectively build a culture of freedom and peace.

The potential transnational nature of cybercrimes demands global cooperation, since computer networks do not respect borders, permitting criminal offences to be committed abroad and leaving the doubt of under which jurisdiction the crime has been committed, even whether it may or may not be considered a crime if there is no law prohibiting such action in one of the involved legal systems. Even though great advances have been achieved in regional and national levels, they still differ largely from nation to nation in very basic topics, such as what should be considered a cybercrime, hampering the construction of an effective global effort towards prevention and prosecution.

The United Nations Conference on Cybercrime will be responsible to debate this topic demanding multiple types of knowledge, from legal details to political barriers and some notions of computer networking. It will be an opportunity to explore this new and challenging area that rises from the merge of social research and the frontiers of modern technology, measuring how far individual rights may go without compromising the community’s integrity.

Further reading:

• US Department of State – Cybercrime Taskforce
• Council of Europe Convention on Cybercrime Treaty Office
• UNODC Workshop on Computer Wrongdoing Summary

Conference Chair:

• Mr. Paulo Ferrari
• Ms. Maíra Carvalho
• Mr. João Paulo Oliveira
• Mr. Celso Cantanhêde