Direitos humanos e justiça ambiental: a implementação de uma nova perspectiva para as mudanças climáticas

Para que uma cultura de paz se estabeleça, a proteção dos direitos humanos e o combate aos efeitos negativos das mudanças climáticas na vida do indivíduo são fundamentais. O aquecimento global, a elevação do nível da água do mar, a maior incidência de desastres naturais, a alteração dos regimes de chuva e os demais efeitos negativos das mudanças climáticas, já amplamente sentidos atualmente, afetam diretamente o desenvolvimento do indivíduo e a plena realização dos seus direitos mais básicos. Tais efeitos são ainda mais impactantes nas populações mais vulneráveis: mulheres, crianças, comunidades indígenas e populações que vivem nas zonas costeiras.

Apesar de as conseqüências das mudanças climáticas na vida do indivíduo serem amplamente discutidas, a linguagem de direitos humanos ainda não atingiu as principais discussões multilaterais sobre mudanças climáticas. Nos relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), são anunciados os efeitos negativos das mudanças climáticas na segurança alimentar, acesso à água, saúde humana e nas migrações. Entretanto, tais efeitos não são percebidos como violações dos direitos mais básicos do indivíduo, como o os direitos à saúde e à vida; direito à alimentação, água, refúgio, propriedade e direitos associados à cultura. Dessa forma, uma abordagem de direitos humanos para as mudanças climáticas permite trazer o ser humano para o centro das discussões sobre o tema, ao invés de estas focarem-se em termos econômicos, técnicos e ambientais.

Há mais de um ano, o Conselho de Direitos Humanos vem discutindo a relação entre direitos humanos e mudanças climáticas e demandando que os Estados e demais agentes da comunidade internacional debatam e submetam estudos sobre o tema. A expectativa é que a linguagem de direitos humanos seja incorporada no documento final da COP 15 (Conferencia das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas) na qual se discutirá o documento que substituirá o Protocolo de Quioto. Porém, muitas questões ainda se mantêm sem resposta e necessitam ser melhor analisadas, visto que a abordagem de direitos humanos para as mudanças climáticas envolve duas áreas do direito internacional que contém elementos controversos: os direitos humanos e o direito ambiental. É possível responsabilizar somente um Estado pela violação de um direito devido aos efeitos negativos das mudanças climáticas, visto que as causas destas são ações difusas de toda a comunidade internacional? Como lidar com as demandas dos países em desenvolvimento que se baseiam no princípio de “responsabilidade comum, mas diferenciadas” no combate às mudanças climáticas, visto que os direitos humanos são considerados universais e sua proteção de responsabilidade de todos? Como adequar a linguagem de direitos humanos para as mudanças climáticas, de maneira que tais pontos controversos não impeçam que o ser humano seja trazido para o centro das preocupações sobre o tema? Certamente tais polêmicas questões serão debatidas pelos delegados do Conselho de Direitos Humanos na SiNUS 2010!

• Conselho de Direitos Humanos – Sítio Oficial (em inglês, francês e espanhol)

• Srta. Isabele Bachtold (Secretária Acadêmica da SiNUS 2009)
• Srta. Nayara Medeiros
• Rebecca Borges
• Ana Patrícia Batalhone

• Guia de Estudos do CDH, SiNUS 2010
• Material Auxiliar do CDH

• Aquecimento causará aumento de alergias e doenças, adverte agência
• IMPORTANTE: atualização nos materiais auxiliares
• Mulheres têm papel fundamental no combate à mudança climática
• IMPORTANTE: Prazo de entrega dos DPOs
• Guia Geral das Conferências no ar!
• Guias de Estudo no ar
• Inscrições de Delegações
• Aspirantes a P5: tema de redação
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