Publicado em 19/03/2010, France Presse

As mudanças climáticas terão efeitos indiscutíveis na saúde, como o aumento das alergias e doenças transmitidas por mosquitos, e o aumento de problemas intestinais ligados à falta de água, advertiram nesta sexta-feira (19) em Paris especialistas em clima e saúde.

“Em 2050, um em cada dois verões (hemisfério norte) se assemelhará à onda de calor de 2003″, que na França causou a morte de milhares de pessoas, indicou o diretor da Agência Sanitária do Meio Ambiente e do Trabalho (AFSSET), Dominique Gombert.

Segundo ele, já é possível prever que o aumento das temperaturas durante o verão provocará um forte avanço da mortalidade entre as pessoas mais velhas, ou frágeis.

Além disso, as ondas de frio serão mais intensas, inclusive mais mortíferas, acrescentou o diretor.

Alguns poluentes –como as partículas finas–, também aumentarão, devido ao aquecimento global, acrescentou. “Serão mais precoces e permanecerão por mais tempo”, explicou Gombert.

“Esta poluição terá os mesmos efeitos dos picos de poluição atuais, que geram um aumento das doenças respiratórias (bronquite, asma) e problemas cardiovasculares, assim como uma sensibilidade maior às infecções causadas por micróbios”, advertiu.

Redistribuição de vegetação

O aquecimento global provocará uma redistribuição da vegetação no território: por exemplo, a oliveira terá uma tendência de crescer melhor no norte.

Além disso, acrescentou, os períodos com muito pólen vão aumentar, o que provocará mais casos de alergias, indicou.

São previstos também outros problemas de saúde, como cânceres de pele, devido à intensificação dos raios solares, e o aumento das doenças como a febre tifóide ou a cólera, porque a água será mais escassa e mais contaminada, alertou.

O especialista ressaltou que, embora as ameaças dos efeitos do aquecimento planetário pareçam claras, as medidas para proteger a saúde das pessoas são menos evidentes.

Para reduzir os fatores de risco, será preciso desenvolver a cultura da “adaptação”, mas essa meta se depara com dificuldades, como a falta de interesse dos médicos, afirmou outro especialista.

“O aquecimento global é um tema que interessa aos meios de comunicação, mas menos aos médicos”, lamentou William Dab, professor da cátedra de Higiene e Segurança no Conservatório Nacional das Artes de Paris.

Segundo ele, as mudanças climáticas não são “um risco a mais”, entre outros, e sim “uma mudança de escala do risco”, dada a quantidade de pessoas expostas.

O Observatório Nacional sobre os Efeitos do Aquecimento Global (Onerc) sugere algumas maneiras de combater esses efeitos das mudanças climáticas na saúde, entre elas umas supervisão maior dos agentes infecciosos e da qualidade da água e do ar.

Prezados Delegados,

A seção de preparação foi atualizada com a adição de novos materiais auxiliares.

Por favor, visite a seção Preparação > Guias de Estudo para conferir a atualização.

No congresso brasileiro está em votação um PL (Projeto de Lei), lei da igualdade, que ” cria mecanismos para coibir e prevenir adiscriminação contra a mulher, garantindo as mesmas oportunidades de acesso e vencimentos” (PL 4857/09). Colocamos abaixo o Art. 8:

Capítulo II

Das formas de Discriminação de Gênero contra a Mulher

Art. 8º São formas de discriminação profissional contra a mulher:
I – a diferenciação salarial, quando desenvolvida a mesma função ou atividade, em paridade;
II – o controle de suas condutas no ambiente de trabalho, oprimindo-lhe e inviabilizando-lhe a participação em igualdade de condições;
III – a vinculação da mulher na condição de subserviência e subjugação em relação aos demais colegas da mesma função ou atividade;
IV – as objeções de gênero às suas atividades, mesmo quando efetivamente comprovada a produtividade ou conhecimentos técnicos decorrentes de seu histórico curricular, para fins de promoção ou remoção;
V – o fato de ser preterida, com desrespeito à sua qualificação e histórico profissional; sem justificativas objetivamente e constitucionalmente previstas, criando, de tal forma, o monopólio masculino nas cúpulas, em patente exclusão participativa da parcela feminina da sociedade;
VI – criar obstáculos de acesso aos cursos profissionalizantes e de especialização, ofertados pelas instituições, dando preferência às pessoas do sexo masculino;
VII – a humilhação e o constrangimento no ambiente de trabalho, em patente violência de gênero, utilizando-se pejorativamente argumentos vinculadores de sua condição física e/ou sexual;
VIII – a violência moral, física, patrimonial, psicológica e sexual cometidas, nos termos do art. 7º. e incisos da Lei 11.340/06.
IX – o assédio sexual, com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, nos termos do art. 216-A do Código Penal.
X – o desrespeito, nos meios de comunicação internos e institucional, com consignação indevida de papéis estereotipados que exacerbam ou legitimem ações excludentes, violência ou discriminação de gênero.

A  íntegra do documento está disponível aqui: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/637805.pdf

Daniela Fernandes
De Paris para a BBC Brasil

Um casa gay teve sua reserva em uma pousada da Grã-Bretanha recusada pela proprietária, que alegou ser “contra suas convicções” permitir que dois homens dormissem em uma mesma cama.

Michael Black e John Morgan tinham reservado para a noite de sexta-feira um quarto duplo na pousada Swiss da cidade de Cookham, no sul da Grã-Bretanha, para onde viajaram para encontrar amigos e assistir a uma peça de teatro na cidade.

Mas, quando eles chegaram, a proprietária, Susanne Wilkinson, se recusou a deixá-los ficar. Ela admitiu que negou hospedagem ao casal por ser contra sua política acomodar casais do mesmo sexo.

“Eles não me avisaram com antecedência, e eu não poderia oferecer outro quarto, já que todos estavam ocupados. Não vejo razão para mudar minha opinião e minhas crenças, que tenho há anos, apenas pelo fato de o governo me obrigar”, disse Wilkinson à BBC.

“Não tenho um hotel, tenho uma pousada e esta é uma casa particular.”

Black e Morgan, por sua vez, denunciaram a situação à polícia. De acordo com a Lei Britânica de Igualdade, de 2006, é ilegal discriminar pessoas devido à sua orientação sexual.

“Somos dois homens respeitáveis de meia-idade. John (Morgan) é líder do grupo dos Liberais Democratas (um partido britânico) no Conselho Municipal de Huntingdon (cidade no sudeste da Grã-Bretanha)”, afirmou Black à BBC.

“Esta foi a primeira vez que nós tivemos uma experiência direta de homofobia, apesar de termos 56 e 62 anos. Ficamos chocados e constrangidos.”

Desculpas

Black afirmou que, logo ao ver a chegada dos dois à sua pousada, Wilkinson já mudou sua atitude.

“A senhora Wilkinson nos viu antes de sairmos do carro e, imediatamente, começou a agir de uma maneira fria, nos recebendo mal. Mas eu e meu namorado fomos educados e simpáticos.”

“Ela disse que, se tivéssemos avisado antes, ela teria dito para não aparecermos. Ela pediu desculpas por nos recusar. Eu pedi pela devolução do dinheiro da reserva, e ela devolveu prontamente”, afirmou.

“Nós fomos educados e, para ser justo, ela não foi rude ou (teve comportamento) abusivo”, acrescentou.

A polícia registrou a ocorrência como incidente de homofobia.

Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2010/03/100322_casalgayrejeitadohotelfn.shtml

Bruxelas, 16 de março (Agência EFE)

Os ministros de Economia e Finanças da União Europeia deram nesta terça-feira sinal verde para o relatório da Comissão Europeia (órgão executivo do bloco), que diz que o pacote adicional de medidas de consolidação fiscal adotado recentemente pelo Governo grego para conseguir reduzir o déficit público este ano é suficiente.

“Agora a Grécia vai pelo bom caminho. O Parlamento grego já aprovou o decreto governamental e as medidas para reduzir o déficit público em 4% já estão sendo aplicadas”, explicou o comissário de Assuntos Econômicos e Monetários da UE, Olli Rehn.

O ministro das Finanças grego, Yorgos Papaconstantinos, por sua vez, mostrou confiança em uma queda dos custos de financiamento associada à melhora da credibilidade da economia após a adoção das medidas adicionais de ajuste.

Rehn opinou que as novas reformas se baseiam “em uma avaliação mais realista do crescimento econômico” e minimizou a importância das últimas previsões do Banco Central Europeu, que indicam uma contração econômica para a Grécia de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) para neste ano.

Apesar do apoio, Rehn lembrou que a Comissão Europeia continuará “vigiando” a situação na Grécia. O país apresentará em maio um novo relatório sobre a evolução das medidas econômicas a médio prazo no qual deve abordar reformas estruturais como a do sistema previdenciário.

De acordo com o comissário finlandês, as medidas devem bastar para endireitar a situação das finanças públicas gregas e convencer os mercados sobre a resolução.

Na segunda-feira à noite, o Eurogrupo avançou no “esclarecimento das modalidades técnicas de uma assistência coordenada à Grécia, em caso de necessidade, o que não é o caso desta terça-feira”, lembrou Rehn.

Os ministros deixaram claro que “o objetivo da ação coordenada não seria fornecer financiamento à Grécia a taxas de juros média da zona do euro, mas salvaguardar a estabilidade financeira da zona do euro em seu conjunto”.

Eles também explicaram que o mecanismo não consistirá em avais dos Estados-membros à dívida grega, que todos os países do euro participarão dele e que, no caso de o mecanismo ser colocado em andamento, respeitará os tratados nacionais e da UE.

O instrumento, no entanto, tem antecedentes. Na cúpula do dia 11 de fevereiro, os membros europeus prometeram atuar de maneira “decidida e coordenada” para assegurar a estabilidade da zona do euro, se fosse o caso.

Além disso, exigiram que o Governo de Yorgos Papandréu tomasse todas as medidas necessárias para reduzir o déficit público de 12,7% do PIB atual para menos de 3% em 2012. No resto do ano, a Grécia precisa obter financiamentos no valor de 55 bilhões de euros para fazer frente à dívida. Cerca de 20 bilhões de euros vencem entre abril e maio. Embora o país não tenha tido problemas em conseguir títulos no valor de 5 bilhões a cinco anos em sua última emissão de dívida, as autoridades gregas pagaram cerca de 725 milhões de euros em juros para fazer frente ao bônus recebido pelo Governo alemão.

O ministro das Finanças grego, Giorgos Papaconstantinos, disse hoje em Bruxelas que pagar os vencimentos de dívida com os juros atuais seria uma dificuldade a mais para seu país. Ele apontou que espera uma diminuição dos custos de financiamento associados à melhora da credibilidade da economia grega, após a adoção do pacote de medidas adicionais.

Fonte: http://www.google.com/hostednews/epa/article/ALeqM5jRPpiaARKQfTQUtzi8t4CH5kNC9A

Publicado em 16 de Março de 2010,  09:02

Os ministros das finanças da zona do euro estabeleceram ontem à noite as bases de trabalho para avançar com um resgate financeiro à Grécia, caso o país não consiga angariar nos mercados financeiros os montantes necessários para honrar dívidas passadas e financiar o déficit deste ano.

Na calha está a possibilidade de os parceiros do euro avançarem com empréstimos bilaterais de emergência, designadamente para estender a maturidade da dívida grega que está prestes a vencer.

“Clarificamos os mecanismos técnicos que nos permitirão uma ação coordenada e que possa ser rapidamente posta em prática, no caso de ser necessário”, explicou ontem à noite o primeiro-ministro do Luxemburgo e presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, após ter presidido, em Bruxelas, ao encontro entre os responsáveis pelas finanças dos 16 países da zona do euro.

Com o euro a atravessar um dos períodos mais difíceis da sua recente história, o compromisso tomado pelos Estados-Membros reflete a preocupação de que os problemas orçamentais da Grécia se contagiem outros países, afetando a confiança dos investidores e agravando a depreciação de 10% da divisa face ao dólar, desde novembro, refere a Bloomberg.

A ajuda à Grécia poderá ser feita através de empréstimos concedidos diretamente por países parceiros, segundo disse à Bloomberg um dos responsáveis europeus presentes na reunião, que pediu o anonimato.

Fonte: http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=415109

A todos os participantes da SiNUS 2010 é oferecida a oportunidade imperdível de conhecer a obra de arte em forma de concreto e mármore de Oscar Neimeyer. O pacote do city tour está logo abaixo nesta página.

É possível também fazer um seguro viagem para cada delegado. (Veja abaixo)

Acesse o site da agência de turismo oficial: Rotas da Terra.

Atenção Srs. pais, delegados e professores, a relação definitiva dos delegados inscritos está diponível aqui.

Confira os dados e qualquer problema nos informe o mais breve possível!

Retirado do Estado de São Paulo online. Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/geral,no-dia-mundial-da-agua-onu-defende-urgencia-de-preservacao,527671,0.htm

Hoje, data em que se comemora do Dia Mundial da Água, a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou um comunicado sobre a qualidade do recurso, vital para a vida na Terra. No documento, a entidade lembra que a qualidade da água em todo o mundo é ameaçada pelo crescimento populacional e pela expansão das atividades industrial e agrícola.

O texto afirma também que as mudanças climáticas ameaçam alterar o ciclo global hídrico e que há a necessidade urgente que os setores público e privado de todo o mundo se unam para assumir o desafio de proteger e melhorar a qualidade de rios, lagos e aquíferos. Para tanto, diz o documento, a população deve se comprometer a evitar a poluição futura da água, tratando as já contaminadas, e restaurar a qualidade e saúde de rios, lagos aquíferos e ecossistemas aquáticos.

“A qualidade da água se tornou uma questão global”, diz o comunicado, lembrando os milhões de toneladas de esgoto e dejetos industriais e agrícolas que são despejados diariamente nos rios. Em consequência dessa prática, mais pessoas morrem por contato com água contaminada do que a soma de todas as formas de violência, sendo que os mais atingidos são crianças menores de cinco anos.

Além da questão humana, o relatório fala sobre as perdas econômicas decorrentes, lembrando que a falta de água e de instalações sanitárias, apenas na África, são estimadas em US$ 28,4 bilhões, o que significa cerca de 5% de seu Produto Interno Bruto (PIB).

A boa notícia, lembra a ONU, é que soluções são implementadas em vários lugares. Mas a entidade diz que atitudes corajosas precisam ser tomadas nos âmbitos internacional, nacional e local, já que o assunto precisa ser tratado como prioridade global, pois a vida humana depende de nossas ações tomadas hoje. O documento é encerrado com a frase “água é vida”.

O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) em seu relatório anual O Estado da População Mundial 2009, lançado recentemente revela que as mulheres sofrem uma carga desproporcional vinda das mudanças climáticas, já que compõem a maior parte do1.5 bilhão de pessoas que vivem com menos de um dólar por dia.

”Com a possibilidade de uma catástrofe climática à vista, não podemos nos dar ao luxo de relegar 3.4 bilhões de mulheres e meninas para o papel de vítimas”, disse a Diretora Executiva do UNFPA, Thoraya Ahmed Obaid. “Não faria mais sentido termos 3.4 bilhões agentes de mudança?”

O relatório do UNFPA também demonstrou que o investimento nas mulheres e meninas — especialmente em educação e saúde – impulsiona o desenvolvimento econômico, reduz a pobreza e traz benefícios para o meio ambiente. Segundo ele, as meninas com mais educação tendem a ter famílias menores e mais saudáveis já que possuem acesso a serviços de saúde reprodutiva – incluindo planejamento familiar.

Fonte: UNIC Rio de Janeiro  -  http://unic.un.org/imucms/rio-de-janeiro/64/31/home.aspx

Reportagem publicada em 05/03/2010

Em Berlim, a chanceler Angela Merkel encontra-se hoje com o primeiro-ministro da Grécia, Georges Papandreou. As relações entre os dois países estão desgastadas e as publicações nos jornais alemães do dia não contribuem para melhorar o contexto.

O ministro alemão da Economia, Rainer Bruderle, disse à imprensa que o governo não vai dar nem um centavo à Grécia, mergulhada em uma forte recessão econômica. Bruderle acrescentou que cada país da União Europeia é responsável por seus assuntos e que o governo grego precisa implementar com eficiência o seu plano de austeridade fiscal. As declarações do ministro alemão são uma resposta ao líder grego, que disse a um jornal de Frankfurt que a Grécia precisa do apoio da União Europeia para conseguir melhores condições de crédito no mercado.

O jornal mais vendido na Alemanha, o Bild, colocou mais lenha na fogueira em sua edição de hoje. Publicou uma lista com todas as irregularidades cometidas pelo governo grego, com o título: “Você está na Alemanha, um país muito diferente do seu”; uma clara provocação a Georges Papandreou. No fim da reportagem, o tom é amenizado: “Nós queremos ser amigos da Grécia e é por isso que demos a esse país 50 bilhões de euros desde a sua entrada na União Europeia”.

Em uma entrevista concedida ao jornal alemão FAZ, o premiê grego condenou o tratamento injusto recebido pela imprensa alemã nesse momento de crise.

A Grécia ameaça recorrer ao Fundo Monetário Internacional, uma eventualidade que já foi rejeitada pelo presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet. Para a União Europeia, esta solução provaria ao mundo que o bloco não é capaz de solucionar seus problemas sozinho.

No domingo, Georges Papandreou vem à França pedir apoio ao presidente Nicolas Sarkozy e, na segunda-feira, voa para Washington, sede do FMI, onde encontrará o presidente Barack Obama.

Um país em greve

A Grécia está praticamente parada nesta sexta-feira.

Greves e manifestações acontecem em todo o país, pouco antes do Parlamento adotar medidas rigorosas de austeridade, para reequilibrar as finanças; o plano prevê 4,8 bilhões de euros de economia para reduzir a dívida (113,4%) e o déficit público (12,7 % do PIB).

Em Atenas, milhares de manifestantes reuniram-se e houve confrontos entre sindicalistas e policiais. Os transportes aéreos e terrestres estão fortemente perturbados e engarrafamentos gigantescos podem ser registrados em toda a cidade, que também está sem transporte público.

O serviço público e o tráfego aéreo serão interrompidos entre meio-dia e dezesseis horas (horário local, de 7h às 11h da manhã em Brasília). As escolas ficarão fechadas durante 24 horas e até os sindicatos de policiais chamaram seus membros para aderirem às manifestações.

Fonte: http://www.rfi.fr/actubr/articles/123/article_15506.asp

Senhores Delegados,

Informamos que o prazo para o envio dos Documentos de Posição Oficial aos e-mails institucionais de suas respectivas comissões é Segunda-Feira, dia 29 de março. É importante ressaltar, ademais, que é necessária a entrega de uma cópia impressa de seu DPO, à Mesa Diretora de sua comissão, no dia 31 de março.

Em caso de dúvida, consulte a seção Preparação > Documento de Posição.

• Agência Internacional de Energia Atômica (aiea@sinus.org.br)
• Conferência de Istambul, Reunião Conjunta FMI-Banco Mundial (istambul@sinus.org.br)
• Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (cdh@sinus.org.br)
• Conselho de Segurança das Nações Unidas – Histórico (csnu@sinus.org.br)
• Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ecosoc@sinus.org.br)
• Corte Internacional de Justiça (cij@sinus.org.br)
• Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (fao@sinus.org.br)
• Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (unesco@sinus.org.br)
• Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (unido@sinus.org.br)
• Organização Internacional do Trabalho (oit@sinus.org.br)
• Organização Mundial da Saúde (oms@sinus.org.br)
• United Nations Conference on Cybercrime (coc@sinus.org.br)
• UNSC Counter-Terrorism Committee (ctc@sinus.org.br)

Estão finalmente disponíveis os anexos ‘about‘ do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial. Para acessar os documentos, siga os links abaixo:

About Banco Mundial

About FMI

Lembramos que essas leituras são indispensáveis na a preparação para a Conferência de Istambul. As informações apresentadas compõem a essência da preparação especializada de cada delegado. O objetivo dos anexos é dotar os delegados de uma compreensão do tipo de trabalho realizado por cada uma das instituições de Bretton Woods, já que o escopo das nossas discussões abordará essa face meta-operações do Fundo e do Banco.

Portanto, nada melhor que ter uma boa idéia de como é o dia-a-dia do trabalho dessas organizações.

Entre as seções contidas nos abouts, figuram:

• Mandato e histórico da instituição
• Block position
• Questões que um communiqué deve responder

Em breve, disponibilizaremos um manual de conceitos econômicos para auxiliá-los com os termos específicos da linguagem econômica. Fiquem de olho!

Atenciosamente,

Equipe de Istambul

PS.: Esclarecendo as dúvidas de alguns delegados, nossas reuniões conjuntas funcionarão da seguinte maneira: as delegações serão representadas pelas duplas de delegados; cada dupla possui apenas um voto (proporcional ao peso do país em votações substantivas) – ou seja, apenas um delegado levanta sua placa; e as delegações se pronunciam enviando um delegado para discursar dentro do tempo pré-estabelecido.

É importante ter em mente a especialidade de cada delegado para tratar de temas gerais do ponto de vista do FMI e do Banco Mundial. Serão necessárias habilidades de trabalho em equipe para que haja a coordenação adequada dos delegados, em defesa dos interesses de seu país, durante as sessões conjuntas – para elaborar discursos, votar em conjunto e negociar com outras partes.

Para maiores esclarecimentos, envie-nos um e-mail: istambul@sinus.org.br

Está no Congresso Ugandense um projeto de lei para a criminalização de práticas homoafetivas. Veja aqui umas partes dessa lei: (tradução livre feita por Raduan Meira)

Parte II – Homossexualidade e práticas relacionadas

(1) Uma pessoa comete a ofensa de homossexualismo se (a) ele penetrar o ânus  ou a boca de outra pessoa do mesmo sexo com seu pênis ou qualquer outro aparelho sexual;(b) ele ou ela usar qualquer objeto ou aparelho sexual para penetrar ou estimular o órgão sexual de uma pessoa do mesmo sexo, (c) ele ou ela tocar outra pessoa com a intenção de cometer o ato da homossexualidade

Caros Delegados,

Sejam bem-vindos à SiNUS 2010!

O Guia Geral das Conferências tem como objetivo guiá-los em sua preparação para o evento. Aqui estão explicadas as regras de simulação gerais e específicas dos comitês da SiNUS 2010, o código de vestimenta do evento, um glossário modeleiro; além de dicas sobre oratória e negociação.

Para uma melhor compreensão do que é a SiNUS e como funcionam os Modelos das Nações Unidas de uma forma geral. Acrescentamos também um breve histórico dos MUNs no Brasil, que inclui uma pequena parte sobre a origem da SiNUS, e explanação sobre as estruturas básicas de um modelo.

Desejamos a vocês uma excelente experiência nesses cinco dias de simulação. Que vocês se divirtam, trabalhem e aprendam tanto quanto nós nos divertimos, trabalhamos e aprendemos durante o longo ano de preparação do evento para vocês.

Secretariado – SiNUS 2010

• Guia Geral das Conferências

Texto elaborado pela equipe da CIJ – Diego Nardi

1.   Common law 

O sistema jurídico que embasa a formação de juízes oriundos do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do norte, bem como de inúmeros outros países que estiveram a ele ligado é o Common law, termo este cuja utilização causa, muitas vezes, confusão em decorrência dos inúmeros sentidos que pode adquirir quando utilizado em diversos contextos. Todavia, antes de aprofundarmos no tema, cabe compreender que tal sistema, originariamente “elaborado pela ação dos Tribunais Reais de Justiça”[1] ingleses, compreende, além da Inglaterra, a grande maioria dos  países de língua inglesa e aqueles que “politicamente estiveram ou estão associados à Inglaterra”[2], como Austrália, Nova Zelândia, Canadá, dentre outros. Certamente, não encontraremos nesses países uma cópia fiel ao modelo inglês, todavia, os preceitos gerais e as linhas delineadoras, sem dúvida, assemelham-se muito, sendo marcante a influência.

Os juristas de tal sistema orgulham-se da continuidade histórica que ele apresenta, uma vez que se desenvolveu de forma autônoma, sem sofrer, ao longo de sua evolução, nenhuma interrupção em decorrência de revoluções. No entanto, apesar da grande relevância que o conhecimento histórico possui para compreensão de tal sistema, segundo nos ensina o Professor René David, “não se deve exagerar esse caráter histórico di direito inglês”[3], uma vez que, tanto o sistema ao qual nos submetemos, o Civil Law, pertencente a família Romano-Germânica, bem como o Common law, “tiveram que se adaptar a mudanças e fazer face às necessidades de sociedades que sempre foram e são, afinal de contas, muito semelhantes”[4].

Conforme Glanville Williams, em sua mais influente obra, Learning the Law, existem quatro maneiras através das quais pode ser compreendido o termo Common law. A primeira refere-se à Common law enquanto o direito que não é local, mas sim o direito que é comum a toda Inglaterra. O segundo entendimento se traduz por aquele direito que não é resultado de legislações, mas, enquanto tal, criado através das decisões judiciais (precedentes[5]) e dos usos e costumes do povo. Um outro entendimento remete ao direito que não é  a equity[6], e, por fim, pode significar o direito que não é direito estrangeiro, mas sim o direito da Inglaterra ou outros países que adotaram o Common law enquanto ponto de partida, abarcando, nessa significação, o todo do direito inglês, que seja, os precedentes, costumes locais, a legislação e a equity.[7]

Dentre os diferentes significados apresentados, o último tem maior relevância para compreensão do embasamento jurídico que fundamenta as decisões e a maneira de pensar daqueles juízes oriundos de países onde o sistema jurídico é a common law.  Uma compreensão abrangente de tal sistema requer muito mais que algumas páginas para que sejam apresentadas suas principais instituições e seu perfil, portanto, é aconselhável a busca de bibliografia complementar para uma maior compreensão. Todavia, buscando traçar linhas gerais, faz-se valoroso ressaltar algumas de suas principais características, sobretudo em relação ao período moderno.

Após o século XVIII, sobretudo no século XIX, houve uma profunda modernização do direito inglês, principalmente no que diz respeito ao processo e ao desenvolvimento da legislação, o que não significa que os precedentes tenham perdido a importância que sempre tiveram, pelo contrário, permanecem ocupando papel central em tal sistema, ao passo que a legislação busca apenas uma complementação, oferecendo novas possibilidades. Característica marcante de tal sistema é ser o direito, maiormente, um direito de processualistas e de práticos[8]. Além disso, trata-se, na definição de René DAVID, de um sistema aberto, uma vez que “comporta um método que permite resolver todas as espécies de questão, mas não comporta regras essenciais que possam ser aplicadas em todas as circunstâncias”, como ocorre, por exemplo, nos sistemas da família romano-germânica, onde o processo de interpretação legal é fundamental, ao passo que na common law a prática dominante é a da distinction, ou seja, técnica que caracteriza-se, na aplicação do direito, por estabelecer-se a partir de legal rules anteriormente formuladas, buscando “descobrir a legal rule, talvez nova, que deverá ser aplicada em espécie; esta tentativa é conduzida levando-se em conta os fatos de cada espécie e considerando com cuidado as razões que existem para distinguir a situação que hoje se apresenta das que foram apresentadas no passado”[9].

1.1        O Sistema dos Estados Unidos da América

A common law foi o sistema que triunfou no Estados Unidos, não obstante a influência de outros sistemas, sobretudo o francês. Um julgado do século XVII, Calvin’s Case, estabeleceu que “a common law inglesa é, em princípio, aplicável”[10] nas colônias inglesas. No entanto, havia uma restrição e foi, justamente, tal restrição que apresentou papel fundamental no desenvolvimento do sistema jurídico dos Estados Unidos, qual seja, “a common law inglesa só é aplicável nas colônias na medida em que as suas regras são apropriadas às condições de vida dos colonos”[11] e, conforme foi observado, elas eram muito pouco apropriadas às condições ali existentes. Todavia, com o passar dos anos, o desenvolvimento das colônias e a busca de um elo entre elas e a Inglaterra, em decorrência das influências francesas, acabaram por permitir a aplicação de certas leis inglesas, como, por exemplo, o Statute of Frauds e a utilização da obra clássica de Blackstone, Comentários sobre a common law. 

Todavia, a independência acabou por tornar a França uma aliada, ao passo que a Inglaterra passou a ser taxada de rival e, na busca por uma autonomia jurídica, sobretudo com a promulgação da Constituição e da Declaração de Direitos, presenciou-se diversas tentativas de codificação, conforme o sistema francês, obtendo alguns resultados, como, por exemplo, fazer com que numerosos Estados adotassem códigos de processo civil e criminal e de direito penal.[12]

No entanto, após toda turbulência, fora a common law quem prevaleceu, mas com características distintivas em decorrência do conflito entre o sistema francês e o inglês.

Em relação ao direito inglês, vale frisar que é admitido em território americano apenas aquilo que já existia até a independência das colônias, não sendo aplicável o desenvolvimento posterior, sem, no entanto, retirar a qualidade de modelo que o sistema inglês sempre representou para os Estados Unidos, observando-se, certamente, um paralelismo na evolução do direito inglês e do direito americano.[13] Mas, conforme dito anteriormente, são profundas as diferenças entre os dois países, sobretudo em relação ao regime político, o que, certamente, exerce reflexos no sistema jurídico, uma vez que um país é uma república presidencialista, enquanto outro é uma monarquia parlamentar que desconhece a noção de direito federal e direito estadual[14]. Além disso, ao contrário da Inglaterra, os Estados Unidos possuem uma Constituição escrita e dogmática, ou seja, consolidada em um texto único, ao passo que a Inglaterra possui uma constituição não escrita e histórica. Tal Constituição, dotada de uma Declaração de Direitos, é a base das instituições americanas e o fundamentos das liberdades nos Estados Unidos, sendo, assim, elemento fundamental na organização judicial,[15] uma vez que traduz princípios que devem ser respeitados na elaboração e aplicação do direito, uma vez que não há possibilidade de haver direito que se oponha à constituição.

Tal como na Inglaterra, a jurisprudência tem papel fundamental no sistema americano, todavia, ao contrário do que ocorre atualmente com o direito inglês, onde a legislação começa a ganhar maior importância, a lei escrita sempre teve papel de relevo, funcionando, sobretudo, como elemento uniformizador do direito nos Estados Unidos.

Certamente, são inúmeras as demais diferenças existentes entre os dois sistemas, porém, como o presente texto não tem a pretensão de esgotar o tema, faz-se suficiente o exposto para uma breve introdução.

[1] DAVID (2002:351)

[2] Idem.

[3] DAVID (2002: 356)

[4] Idem.

[5] Em decorrência de sua natureza histórica, a common law relaciona-se intimamente com os precedentes judiciais, sendo eles, sem dúvida, principal fonte criadora de direitos. Assim, rege neste sistema o princípio  do stare decisis, ou seja, a obrigação de respeitar e, quando da aplicação, lançar mão das regras estabelecidas anteriormente pelos juízes e de respeitar os precedentes jurisprudenciais. A estrutura organizacional da justiça inglesa exerce papel fundamental para aplicação de tal princípio, uma vez que há uma divisão entre justiça superior (cujo órgão máximo é a Câmara dos Lordes) e inferior, devendo esta respeitar as decisões daquela. Segundo René DAVID, “analisa-se a regra do precedente, teoricamente, em três proposições muito simples: 1º – As decisões tomadas pela Câmara dos Lordes constituem precedentes obrigatórios, cuja doutrina deve ser seguida por todas as jurisdições, salvo, excepcionalmente, por ela própria; 2º – As decisões tomadas pela Court of Appeal constituem recedentes obrigatórios para todas as jurisdições inferiores hierarquicamente a este tribunal e, salvo em matéria criminal, para o próprio Court of Appeal; 3º – As decisões tomadas pelo High Court of Justice impõem-se às jurisdições inferiores e, sem serem rigorosamente obrigatórias, têm um grande valor de persuasão e são geralmente seguidas pelas divisões do próprio High Court of Justice e pelo Crown Court” (DAVID, 2004:429).  Certamente, tais princípio simplificam bastante o que realmente ocorre, todavia apresentam-se útil para uma primeira compreensão. Cabe ressaltar que apenas as decisões da Câmara dos Lordes e da Supreme Court of Judicature constituem precedentes obrigatórios.

[6] O termo equity, em português equidade, significa, em relação à linguagem popular, justiça natural, todavia, quando abordado o sistema da equity, é necessário ter a consciência que não é este o significado que se busca traduzir, apesar de tal nome ter sua razão de ser em decorrência de tal sistema ter sido, originariamente, inspirado pelas idéias do direito natural. Todavia, hoje, a equity é nada além de um elemento particular do direito inglês. Seu surgimento remonta à Idade Média, quando as cortes do common law não eram capazes de reparar o dano em certos casos onde tal ato  se fazia necessário. Desta forma, os litigantes, desapontados, peticionavam ao Rei que, enquanto tal, era considerado “fonte de justiça”, buscando, assim, alcançar a reparação que desejavam. Feito isso, o monarca, através de seu Chanceler, estabelecia, eventualmente, o tribunal de Chancelaria, cujas decisões e regras, muitas vezes, passavam a integrar regularmente o direito inglês. Diversas foram as conseqüências de tal divisão ao longo da história, gerando inúmeros conflitos. Todavia, após o Ato de Judicatura, de 1873, os tribunais de common law e o tribunal de chancelaria foram extintos, sendo estabelecido, em substituição, a Suprema Corte de Juridcatura (Sumpreme Court of Judicature), cuja competência incluía total poder para administrar tanto o common law quanto a equity. Todavia, continuaram a haver impasses entre os sistemas, uma vez que, apesar de fundida a administração, o common law e a  equity não se misturaram. Conforme expressou Lord Diplock,os dois afluentes se encontraram e agora correm no mesmo canal, mas suas águas não se misturam. Porém, havendo conflito, foi estabelecido que as regras da equity devem prevalecer. (WILLIAMS, Glanville. Learning the Law).

Mas qual era fonte de tamanha insatisfação por parte dos litigantes? Conforme lembra René David, a common law “elaborada na estrita dependência de processos formalistas, estava exposta a um duplo perigo: o de não poder desenvolver-se com liberdade suficiente para dar satisfação às necessidades da época, e o de uma esclerose resultante da rotina dos homens de lei”(DAVID. 2002: p.370), assim, em decorrência dessas insuficiências da common law, a equity surgiu como uma tentativa de corrigir as injustiças, atuando como um complemento as regras ali existentes, uma vez que, em sua grande maioria, as regras da equity pressupõem uma regra da common law. Certamente, há outros aspectos históricos que melhor abordam a questão da equity. No entanto, tendo em vista não ser a proposta do presente texto exaurir o tema, o exposto é suficiente para a compreensão.

[7] WILLIAMS (2002: 25)

[8] DAVID (2002: 404)

[9] DAVID (2002: 411)

[10] DAVID (2002: 449)

[11] DAVID (2002: 450)

[12] DAVID (2002:453)

[13] DAVID (2002:455)

[14] Conforme afirma a décima emenda à constituição dos Estados Unidos da América, “Os poderes não delegados aos Estados Unidos pela Constituição, nem por ela negados aos Estados, são reservados aos Estados ou ao povo”. Segundo René David, o mesmo princípio é admitido na Austrália, todavia o inverso é adotado pelo Canadá, onde o Ato da América do Norte Britânica, que regula esta questão, entrou em vigor no dia seguinte à Guerra Civil dos Estados Unidos, julgando-se, então, oportuno travar toda veleidade possível de secessão desenvolvendo os poderes das autoridades federais.

[15] DAVID (2002:477)

Texto elaborado pela equipe da CIJ – Leonardo Lage

Providências cautelares são as que têm por objetivo a salvaguarda imediata dos direitos cujo reconhecimento se solicita ao tribunal que aprecia o mérito. Noutras situações urgentes nem sempre é possível limitar-se a medidas puramente cautelares. Assim, poder-se-á ordenar certas medidas a título provisório que tenham efeitos similares à decisão que se prevê quanto ao mérito. Em seguida, a decisão final poderá negar ou confirmar estas medidas provisórias. À imagem das providências cautelares, as medidas provisórias são tomadas antes de ser adotada uma decisão quanto ao mérito da questão. No caso da Corte Internacional de Justiça, diferentemente do que ocorre em ordenamentos jurídicos nacionais, “providências cautelares” e “medidas provisórias” podem ser consideradas expressões sinônimas.

O Estado demandante, caso considere que os direitos que constituem o objeto do seu pedido estão em perigo imediato, pode pedir a qualquer momento que a Corte Internacional de Justiça indique, a título temporário, medidas cautelares. Se for necessário, a presidência da Corte pode então conclamar as partes a que cessem qualquer atividade que possa impedir a efetividade de uma eventual decisão, podendo tomar medidas cautelares para garantir os efeitos desejados. Em todos os casos, um procedimento sumário é instaurado, tendo prioridade sobre todos os demais. Constitui uma fase separada do caso e, em geral, uma decisão é proferida dentro de três a quatro semanas. Já nesta fase do processo, o Estado demandado pode contestar a competência da Corte ou não se apresentar. O poder da Corte para indicar medidas provisórias é inerente à sua função jurisdicional, uma vez que permite a ela assegurar, de acordo com as circunstâncias, que o próprio objeto do litígio que lhe é submetido seja preservado antes que a sentença seja proferida. É por essa razão que a Corte tem competência para indicar medidas que excedam aquelas solicitadas.

Os julgamentos relativos à indicação de medidas provisórias levam em consideração tanto a disposição do art. 41 do Estatuto[1]quanto a jurisprudência da Corte para determinar se, no caso em análise, verificam-se as condições necessárias para uma decisão em sentido positivo. Além disso, devem-se ponderar as normas de direito internacional invocadas pela parte demandante para justificar o seu pedido.

No caso do pedido de indicação de medidas provisórias interposto pela Geórgia, um dos principais argumentos encontra-se no art. 22 da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Dispõe o artigo (§ 2º): “Qualquer controvérsia entre dois ou mais Estados Partes relativa à interpretação ou aplicação desta Convenção, que não seja resolvida por negociação ou pelos processos previstos expressamente nesta Convenção, deverá ser, a pedido de qualquer das partes em litígio, submetida à Corte Internacional de Justiça para decisão, salvo se os litigantes acordarem noutro modo de solução”. Em decorrência disso, duas questões se colocam: (1) se de fato existe um conflito entre as partes “com relação à interpretação ou aplicação da presente Convenção” e (2) se o pressuposto de que a disputa “não seja resolvida por negociação ou pelos procedimentos expressamente previstos na presente Convenção” foi cumprido no caso em apreço.

Para que a condição de negociação anterior ao pedido seja cumprida, basta que uma tentativa tenha sido feita e que tenha ficado claro, em algum ponto, que não havia chance de sucesso. Em qualquer caso, é evidente que quando a negociação é expressamente prevista por um tratado, a Corte não pode ignorar essa condição prévia sem qualquer explicação, nem pode abrir mão dessa condição apenas pela observação de que a questão não foi resolvida pela via da negociação. Portanto, não basta que tenha havido contato entre as partes: esses contatos devem ter sido sobre o objeto do litígio, isto é, a interpretação ou a aplicação da Convenção.

Mesmo que a jurisdição prima facie tenha sido demonstrada, de acordo com a jurisprudência da Corte Internacional de Justiça há ainda duas condições necessárias ao caso para que sejam indicadas medidas provisórias: nominalmente, a existência de um risco de dano irreparável aos direitos em disputa e a urgência.

Se os pressupostos enumerados estiverem presentes no caso, os juízes da Corte poderão indicar medidas provisórias.

[1]Artigo 41. (1) A Corte terá faculdade para indicar, se considerar que as circunstâncias assim o exijam, as medidas provisórias que devam ser tomadas para resguardar os direitos de cada uma das partes. (2) Enquanto a sentença permaneça pendente, as medidas indicadas serão notificadas imediatamente a ambas as partes e ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. Cf. Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Disponível em: http://www.icj-cij.org/documents/index.php?p1=4&p2=2&p3=0. Acesso: 18/03/2010.

BBC Brasil

Uma pessoa que mora na Austrália pode ser a primeira no mundo reconhecida oficialmente como não pertencendo a nenhum dos sexos, segundo a imprensa australiana. O governo do Estado de New South Wales emitiu uma certidão de “Gênero Não-Específico” a Norrie May-Welby. Isso significa que o governo não reconhece Norrie como homem ou mulher.

Norri se considera andrógino e é ativista do grupo Sex and Gender Education (Sage, na sigla em inglês), que faz campanha por
pessoas com diferentes identidades sexuais.

Norrie, de 48 anos, nasceu na Escócia e foi registrado como homem. Aos 23 anos, ele passou por um tratamento hormonal e cirurgias para mudar de sexo, e foi registrado na Austrália como mulher.

No entanto, Norrie ficou insatisfeito com a mudança e interrompeu seu tratamento, preferindo denominar-se “neutro”.

‘Gaiola’ dos gêneros
“Esses conceitos de homem e mulher simplesmente não se encaixam no meu caso, eles não são a realidade e, se aplicados a mim, são fictícios”, afirma Norrie em um artigo publicado no site The Scavenger na semana passada.

Norrie assina seu nome como “norrie mAy-Welby”, um trocadilho com “may well be”, que em inglês significa “pode ser”.

Em e-mail à BBC Brasil, Norrie comemorou a decisão do governo australiano. “Liberdade da gaiola do gênero!”, escreveu.

Segundo a notícia publicada no The Scavenger, os médicos declararam em janeiro deste ano que não conseguiram determinar o sexo de Norrie – nem fisicamente nem em função do seu comportamento.

A certidão de gênero não-específico foi dada de acordo com uma recomendação de 2009 de um relatório da Comissão de Direitos Humanos da Austrália, segundo o portal. A certidão foi publicada na capa do jornal australiano Sydney Morning Herald.

Uma porta-voz da Procuradoria do governo da Austrália disse ao jornal que esta foi a primeira certidão do tipo.

A porta-voz do Sage, Tracie O’Keefe, disse ao Scavenger que a decisão tem impacto importante na vida de pessoas que não se identificam nem como homens ou mulheres.

Em entrevista ao jornal britânico Daily Telegraph, o porta-voz do grupo britânico Gender Trust, que ajuda pessoas com problemas de identidade sexual, saudou a decisão do governo de New South Wales.

Fonte: http://www.dzai.com.br/correioweb2/noticia/montanoticia?tv_ntc_id=29866

Programa de TV leva ao ar imagens de tanques e notícia de morte de presidente do país

14 de março de 2010 | 11h 39 (http://www.estadao.com.br)

Um programa transmitido por uma emissora de televisão da Geórgia provocou pânico no país, ao levar ao ar imagens de tanques russos nas ruas e a notícia de que o presidente do país estava morto.  

No programa do canal governista, imagens de arquivo da guerra de 2008 são mostradas enquanto um apresentador fala do que aconteceria caso a oposição tomasse o poder depois do assassinato do presidente do país, Mikheil Saakashvili.

Embora a transmissão tenha sido apresentada como uma “simulação de eventos possíveis”, muitos georgianos não viram a advertência, segundo o correspondente da BBC em Tbilisi, Tom Esselmont.

De acordo com Esselmont , por alguns momentos, os georgianos tiveram a sensação de que a história se repetia, em uma volta à época da guerra com a Rússia, em 2008.

O presidente da empresa que controla o canal Imedi TV, George Arveladze, pediu desculpas pelos problemas que o programa possa ter causado à população.

Problemas de saúde

Hospitais afirmaram ter recebido inúmeras ligações com queixas de infartes, palpitações e outros problemas provocados pelo programa.

A guerra com a Rússia, que invadiu o país para apoiar a província da Ossétia do Sul, aconteceu há apenas 18 meses, e tanques russos chegaram a passar a menos de 50 km da capital georgiana.

Segundo o correspondente da BBC, depois que a situação voltou ao normal no país, ficou claro que o programa foi um ataque mal-disfarçado a políticos da oposição georgiana que recentemente estiveram em Moscou, em encontros com o primeiro-ministro russo, Vladimir Putin.

Um político da oposição classificou o programa de “nojento” e dezenas de georgianos fizeram um protesto espontâneo em frente aos estúdios da Imedi TV.

O conflito se iniciou no dia 7 de agosto de 2008, quando a Geórgia bombardeou a região separatista para tentar retomar o controle sobre a província rebelde.

Em reação, forças da Rússia, país com a qual parte da população da província se identifica, repeliram o ataque e avançaram em território georgiano até chegar a 45 km da capital, Tbilisi.

Os russos acabaram expulsando soldados georgianos das regiões da Ossétia do Sul e da Abecásia, que desde então são reconhecidas por Moscou como Estados independentes, mesmo sem o respaldo da comunidade internacional.

Segundo um relatório europeu, cerca de 850 pessoas morreram durante a guerra e mais de 100 mil foram obrigadas a deixar suas casas. Cerca de 35 mil ainda permanecem na situação de deslocados, afirmou a comissão.

Evento na Etiópia vai debater as conclusões do relatório da Unesco, “Educação para Todos-2010″; segundo o documento, o orçamento educacional na África Subsaariana poderá sofrer um corte de US$ 4, 6 mil milhões em 2010.

A diretora-geral da Organização da ONU para Educação, Ciência e Cultura, Unesco, Irina Bokova, inaugura esta terça-feira, em Adis- Abeba, na Etiópia, uma conferência de alto nível sobre o impacto da crise económica na educação e os desafios da marginalização.

O evento de três dias contará também com a presença do chefe de Estado etíope, Meles Zenawi e do presidente em exercício da União Africana, Jean Ping.

Desafios Educacionais

Organizada pela agência das Nações Unidas, a reunião vai debater as conclusões do relatório “Educação para Todos-2010″.

As discussões vão centrar-se no impacto da recessão global sobre a educação e os problemas que continuam a limitar o acesso de largas camadas da sociedade ao ensino.

Um painel vai também abordar os desafios educacionais em países que enfrentam situações de emergência, como o Haiti.

O relatório alerta que a crise financeira global ameaça privar milhões de crianças nos países mais pobres de educação. Segundo o documento, 72 milhões de crianças africanas não frequentam a escola.

Como consequência directa da recessão, o orçamento educacional na África Subsaariana poderá sofrer um corte de US$ 4, 6 mil milhões em 2010.

Ganhos Sociais

A Unesco indica ainda que uma combinação de pressões orçamentais, crescimento económico lento e aumento da pobreza poderá pôr em causa muitos dos ganhos sociais alcançados na última década.

A conferência da Unesco “Educação para Todos” foi estabelecida para fazer o seguimento anual do Fórum Mundial da Educação, realizado em Dakar, Senegal, no ano 2000.

Fonte: http://www.unmultimedia.org/radio/portuguese/detail/176720.html (23/02/2010)

Para ajudar nessa decisão, encontram-se abaixo links para alguns vídeos interessantes sobre as duas instituições.

Um mundo global

Promovendo o crescimento

Uma introdução ao FMI

Por um mundo livre da pobreza

Lembrem-se de enviar um e-mail para istambul@sinus.org.br com o o país representado, o nome completo de cada delegado  e o órgão (Banco Mundial ou FMI) para o qual cada um foi designado.

Sistema de votação ponderado

Segue abaixo a lista de países completa da Conferência de Istambul, bem como os pesos dos votos de cada membro nas votações substantivas. Observem que os pesos são os mesmos tanto no FMI quanto no Banco Mundial.

Os pesos são baseados no número de quotas que cada país possui, as quais são determinadas pela contribuição financeira de cada país para o Fundo e para o Banco e, em geral, refletem o tamanho relativo de sua economia. Por sua vez, as quotas determinam os poderes de voto de cada estado membro, bem como os limites com que aquele pode acessar o financiamento das instituições. O número de quotas é variável ao longo do tempo, conforme os países aumentam suas contribuições voluntariamente ou a pedido do FMI ou do Banco, quando há necessidade de expansão dos fundos disponíveis para empréstimo.

Documento de Posição Oficial

Para a Conferência de Istambul, cada delegação deve preparar dois documentos de posição específicos aos assuntos a serem tratados no Banco Mundial e no FMI. Os documentos devem ser assinados pelo respectivo delegado responsável por aquela instituição. As regras para a elaboração do documento podem ser encontradas aqui.

Lembrem-se de que o arquivo do documento de posição deve ser enviado para o e-mail institucional da nossa comissão (istambul@sinus.or.br) antes do início da Sinus. Além disso, as delegações devem levar uma cópia impressa dos documentos para ser entregue na revisão de regras, no primeiro dia do evento.

Documento Final: Communiqué

Seguem abaixo links para communiqués anteriores publicados pelo FMI e pelo Banco Mundial, para transmitir uma noção do que se trata. Notem que, no todo, o communiqué acaba por ser mais simples que um documento de resolução formal da ONU. Observem também a natureza da separação das cláusulas por temas.

Modelo Communiqué 1

Modelo Communiqué 2

Escolaridade e engajamento em movimentos sociais não são fator de proteção

Danielle Santos
Publicação: 07/03/2010 08:12

O preconceito ainda está marcado na pele de dona Joana (nome fictício), de 57 anos. Acostumada a lidar com a enxada de sol a sol desde cedo, a moradora de Arapiraca (AL) enfrentou rotineiramente uma realidade ainda mais dura: a da violência doméstica. “Já apanhei de facão, de corda, de pau. Às vezes, não sabia por que estava acontecendo aquilo, mas não tinha como pedir ajuda”, lamenta. Ela afirma que só conseguiu enxergar um lampejo de esperança após relatar os abusos a membros da igreja que frequentava. “Foi importante o acolhimento das pessoas porque a gente sente vergonha e não sabe até que ponto pode levar os problemas de casa para a rua.” Divorciada, hoje Joana é dona de sua própria vida.

Histórias como a de dona Joana são corriqueiras entre as mulheres que vivem no campo. De acordo com um levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (Contag), 55,2% delas já sofreram algum tipo de violência — psicológica, física ou sexual. Dessas, 63,6% foram agredidas pelo próprio marido. Realizada em 2008, a pesquisa reuniu depoimentos de 529 mulheres de todo país, levando em consideração o nível de escolaridade, o grau de participação social e a situação socioeconômica das entrevistadas.

“O que nos preocupa é saber que, desse grupo, todas têm articulação com entidades sociais. São pessoas bem instruídas e que nem por isso deixam de sofrer com o descaso e a humilhação. Imagine aquelas que não têm esse acesso”, lamenta a secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Contag, Carmen Foro. A sondagem confirma que 95,4% das mulheres ouvidas têm alguma atuação sindical. Além disso, a grande maioria mantém vínculos com igrejas, associações comunitárias, cooperativas ou partidos políticos.

Sem garantias
Um dado estarrecedor evidenciado pelo estudo é que a independência financeira da mulher parece não ser uma variável relevante no quadro de violência. Das entrevistas, 81,5% não dependiam do marido para sobreviver, sendo que 61,2% se declararam chefes de família. Os números permitem supor que a maioria trata as agressões como problema de foro íntimo, que não deve ultrapassar a porta de casa. Jacinta (nome fictício), 33 anos, pensava assim. Apanhava do companheiro com quem vivia há 12 anos sem nunca ter confidenciado as agruras nem à sua mãe. Até o dia em que teve coragem de se separar e voltar à casa dos pais, localizada em outro município. “Sempre cuidei da casa e das coisas, então, teve uma hora que não tive medo de abandonar aquela vida para começar tudo de novo. Consegui arrumar outro emprego e tocar minha vida”, conta.

Dentre as formas de violência listadas pela pesquisa, a psicológica foi a responsável pelo maior número de vítimas. Cerca de 73,4% se sentem reprimidas, insultadas, humilhadas pelo companheiro ou por algum parente. Em seguida vem a violência física, sofrida por 51,1% das mulheres.

“Já apanhei de facão, de corda, de pau. Às vezes, não sabia por que estava acontecendo aquilo, mas não tinha como pedir ajuda”
Joana (nome fictício)

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/03/07/brasil,i=178005/LEVANTAMENTO+REVELA+QUE+TRABALHADORAS+RURAIS+SOFREM+AGRESSOES+DOMESTICAS+ROTINEIRAMENTE.shtml

Caríssimos delegados e delegadas,

Bem vindos à Conferência de Istambul! Esta comissão representa o Conselho de Governadores do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, órgão máximo de deliberação sobre questões relativas às instituições de Bretton Woods. Considerem-se pessoas extraordinárias por terem aceitado esse desafio. Primeiro, porque vocês estarão lidando com assuntos de suma relevância para a nossa realidade. Esperamos que vocês cheguem ao fim das nossas atividades com um entendimento refinado acerca das forças que regem a vida econômica e política. Além disso, a compreensão do tópico em questão exigirá um esforço um pouco acima da média (em termos de carga de leitura, por exemplo); mas tenham fé! Nada do que verão está além do alcance de vocês, e o sentimento de realização quando as coisas começarem a fazer sentido fará tudo ter valido a pena.

O objetivo desta mensagem é tentar iluminar seu caminho na preparação para a nossa Conferência, da maneira mais breve e informal possível. Para começar, é necessário deixar claro alguns aspectos essenciais da nossa simulação. São eles: o funcionamento do sistema de reuniões conjuntas/separadas, as regras especiais de procedimento, e a preparação que deve ser feita para os debates.

A Conferência de Istambul é uma comissão simulada em duplas, porém com um aspecto inovador. A preparação dos delegados de um país deve ser especializada, de modo que cada delegado fique responsável por tratar dos assuntos que dizem respeito a uma das instituições de Bretton Woods. Embora alguns temas sejam comuns a ambos os órgãos, grande parte daqueles é específica ao FMI ou ao Banco Mundial. Logo, desde já as delegações devem definir quem ficará responsável por cada órgão, tendo em mente que durante boa parte dos debates os delegados trabalharão separadamente. Por outro lado, viremos a ter algumas reuniões conjuntas, incluindo a preparação de um documento final único para a Conferência.

Assim que cada delegação definir a especialidade de cada delegado da dupla, por favor envie um e-mail para nosso endereço oficial (istambul@sinus.org.br) com o país representado e o nome completo do delegado designado para o FMI e para o Banco Mundial. Em breve enviaremos mais informações sobre a natureza de cada instituição para auxiliar a identificação de afinidades e a decisão de quem ficará responsável pelo quê.

Quanto às regras especiais de procedimento da Conferência de Istambul, seremos bem objetivos. Elas são apenas duas, e estão listadas abaixo:

1. Sistema de votação ponderado

Cada país membro presente na Conferência possui um peso representando a quantidade de quotas do país. Nas votações substantivas, os pesos são contabilizados (independentemente do quórum) para definir se se atinge maioria simples (>50%) ou qualificada (>=70%). Quando os dois comitês estiverem reunidos, cada dupla de delegados vota de forma conjunta, observando-se os pesos dos países para as votações substantivas.

2. Documento final: Communiqué

O documento final a ser produzido pela Conferência de Istambul difere do formato padrão das resoluções da ONU. Em primeiro lugar, não existem cláusulas preambulatórias. Segundo, as cláusulas operativas devem ser divididas pelos temas a que se referem. O caráter das cláusulas não é meramente recomendatório, mas executivo, uma vez que o Conselho de Governadores é a instância máxima de decisão no âmbito das instituições de Bretton Woods. As exigências mínimas de signatários, bem como regras de divisão da questão, etc., são as mesmas. Por fim, a Conferência produzirá um único communiqué, o qual remeterá aos assuntos do FMI e do Banco Mundial. No entanto, a elaboração do documento poderá ser feita por partes em cada uma das instituições, e posteriormente compiladas quando da votação final.

Por fim, listamos abaixo todo o material preparado conjuntamente pelas diretorias do Fundo Monetário e do Banco Mundial, seguido das respectivas instruções de leitura:

• Artigo principal: Metodologia de financiamento internacional e estratégias nacionais de estabilidade e desenvolvimento econômico

Primeiro e mais importante documento. Esta leitura é o coração da preparação para a Conferência de Istambul, e deve ser integralmente lida com o máximo de atenção por todos os delegados. A esta altura, vocês já devem ter terminado ou estar em vias de terminar a primeira leitura. Em breve, será disponibilizada uma nova versão do mesmo artigo com os conceitos econômicos em grifo, para facilitar a utilização do glossário Mini-Palgrave (o qual em breve também estará no ar). Lembre-se que toda a equipe diretora do FMI-BM está à sua disposição para sanar quaisquer dúvidas durante a preparação.

• Seção about do FMI ou Banco Mundial: (disponível em breve)

Segundo documento a ser lido. Inclui o resumo do mandato e do histórico de cada uma das instituições de Bretton Woods, bem como alguns detalhes úteis de suas operações (e.g. tipos de linha de crédito). ATENÇÃO: os delegados apenas precisam ler a seção referente à instituição a que foi designado (embora possam ler as duas se desejarem). Ao fim do documento encontram-se o resumo do posicionamento dos blocos de países, e também uma lista de questões para guiar a reflexão sobre os tópicos que o futuro communiqué incluirá. Ambas estas últimas seções são diferentes para o FMI e para o Banco Mundial, de modo a orientar a preparação especializada das delegações.

• Postagens no blog oficial da Conferência de Istambul:

As eventuais postagens futuras neste blog são de leitura opcional, embora fortemente recomendável. Tratam de temas variados, como avisos, comentários sobre questões de possível dificuldade durante a preparação, e links interessantes (e.g. notícias em jornais online).

• Mini-Palgrave: dicionário de conceitos econômicos: (disponível em breve)

Trata-se de uma lista com termos econômicos que vocês encontrarão ao longo da preparação, suas respectivas definições e outras informações de interesse. Para referência apenas; porém, muito útil! Não hesitem em nos informar caso se deparem com um termo que não conheçam e não conste no Mini-Palgrave.

Parece assustador à primeira vista, sabemos disso. Porém, acreditamos que a leitura passará a ser bastante fluida quando vocês se acostumarem com os conceitos econômicos mais utilizados. Além disso, estamos aqui para ajudá-los no que for preciso, e teremos o maior prazer em fazê-lo (lembrem-se do e-mail institucional para enviarem quaisquer dúvidas: istambul@sinus.org.br). Tentamos, de coração, caprichar o máximo possível na elaboração desse material, com a única intenção de contribuir para que vocês dominem o tópico a ser discutido. Por isso a quantidade aparentemente vasta de páginas para ler. Acreditem, vocês serão mais felizes com as explicações mais detalhadas (e portanto, volumosas) do que seriam com um material resumido e excessivamente objetivo, como é o costume de grande parte dos textos em economia. O tópico do qual trataremos nada tem de trivial

Outras dicas de preparação serão dadas nos próximos posts aqui no blog, incluindo regras para a elaboração do documento de posição oficial, dicas de pesquisa em política externa e maiores esclarecimentos sobre os conceitos econômicos mais relevantes. Por agora, basta de explicações. Sem mais delongas, sejam bem vindos ao mundo do FMI e Banco Mundial!

Um último aviso: depois que adentrarem esse mundo das relações econômicas internacionais, onde as grandes questões humanas estão em jogo, será difícil se interessar por qualquer outra coisa…

Desejamos-lhes boas leituras e até a próxima!

Cordialmente,

Equipe diretora: Rodrigo, Lorrayne, Patrícia, João, Joyce e Bruno.

Como já anunciava a ótima (e nova) rede social Modelândia, os Simpsons também são modeleiros. Um post no Modelândia relembra um episódio da nona temporada, chamado “Das Bus”, em que Lisa aparece como delegada da França enquanto Bart representa a Líbia. Não é de se espantar que tenha sido mostrada uma simulação em Os Simpsons, já que é recorrente a prática da modelagem em sala de aula nas escolas estadounidenses. Isso ocorre especialmente nas “honours classes” preparatórias para o testes avançados em Política e Governo, que reúnem os melhores estudantes concentrados na área citada.

O que os administradores da Modelândia ainda não sabiam é que houve uma aparição de um Modelo (e não um clube de simulação em sala de aula) na atual temporada de Os Simpsons. No nono episódio da vigésima temporada de Simpsons, denominado “Lisa the Drama Queen”, Lisa iria participar de um Modelo no fim de semana e iria representar o Azerbaijão.  Martin, que aparece ao lado como delegado da Bélgica, chega a ligar para Marge Simpson e dizer que eles estavam passando por uma situação de crise e que a Lisa precisava chegar na sessão! Para saber o fim da história, vocês terão que assistir ao episódio.

• A Modelândia é uma rede social dedicada à cultura de modelos: uma espécie de orkut de modeleiros que se define como “um espaço para quem curte organizar e participar de modelos das Nações Unidas no Brasil”. Para conhecer, visite http://www.modelandia.org.br/.