Exmo. Juízes da Corte Internacional de Justiça,

A secretária desta Egrégia Corte, em observação ao memorando nº 0001/2010, envia-lhes documento que aborda de maneira sucinta questões que uma sentença deve responder. Trata-se, tão somente, de um parâmetro inicial, que, segundo palavras do Exmo. Sr. Presidente Owada, pode ser livremente extendido. No entanto, espera-se que os Exmo. Juízes e Juízas utilizem tal documento para orientação nos debates vindouros, bem como na produção da Nota Prévia que deverá ser entregue em breve. Para ter acess ao documento, clique aqui: O que a sentença deve responder?

Att.,

Mrs. Ashoka Tano

Astano@icj.stwrs.nb

Exmo. Juízes da Corte Internacional de Justiça,

A secretária desta Egrégia Corte, em observação ao ofício nº 0002/2010, envia-lhes o relatório divulgado pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha referente ao conflito armado ocorrido em agosto de 2008, envolvendo a República da Geórgia e a Federação Russa. Segundo recomendação do Exmo. Presidente Owada, a leitura não é obrigatória, no entanto, para aqueles que tem domínio da língua inglesa, é recomendada. Para ter acess ao documento, clique aqui: Relatório Cruz Vermelha

Att.,

Mrs. Ashoka Tano

Astano@icj.stwrs.nb

Programa de TV leva ao ar imagens de tanques e notícia de morte de presidente do país

14 de março de 2010 | 11h 39 (http://www.estadao.com.br)

Um programa transmitido por uma emissora de televisão da Geórgia provocou pânico no país, ao levar ao ar imagens de tanques russos nas ruas e a notícia de que o presidente do país estava morto.  

No programa do canal governista, imagens de arquivo da guerra de 2008 são mostradas enquanto um apresentador fala do que aconteceria caso a oposição tomasse o poder depois do assassinato do presidente do país, Mikheil Saakashvili.

Embora a transmissão tenha sido apresentada como uma “simulação de eventos possíveis”, muitos georgianos não viram a advertência, segundo o correspondente da BBC em Tbilisi, Tom Esselmont.

De acordo com Esselmont , por alguns momentos, os georgianos tiveram a sensação de que a história se repetia, em uma volta à época da guerra com a Rússia, em 2008.

O presidente da empresa que controla o canal Imedi TV, George Arveladze, pediu desculpas pelos problemas que o programa possa ter causado à população.

Problemas de saúde

Hospitais afirmaram ter recebido inúmeras ligações com queixas de infartes, palpitações e outros problemas provocados pelo programa.

A guerra com a Rússia, que invadiu o país para apoiar a província da Ossétia do Sul, aconteceu há apenas 18 meses, e tanques russos chegaram a passar a menos de 50 km da capital georgiana.

Segundo o correspondente da BBC, depois que a situação voltou ao normal no país, ficou claro que o programa foi um ataque mal-disfarçado a políticos da oposição georgiana que recentemente estiveram em Moscou, em encontros com o primeiro-ministro russo, Vladimir Putin.

Um político da oposição classificou o programa de “nojento” e dezenas de georgianos fizeram um protesto espontâneo em frente aos estúdios da Imedi TV.

O conflito se iniciou no dia 7 de agosto de 2008, quando a Geórgia bombardeou a região separatista para tentar retomar o controle sobre a província rebelde.

Em reação, forças da Rússia, país com a qual parte da população da província se identifica, repeliram o ataque e avançaram em território georgiano até chegar a 45 km da capital, Tbilisi.

Os russos acabaram expulsando soldados georgianos das regiões da Ossétia do Sul e da Abecásia, que desde então são reconhecidas por Moscou como Estados independentes, mesmo sem o respaldo da comunidade internacional.

Segundo um relatório europeu, cerca de 850 pessoas morreram durante a guerra e mais de 100 mil foram obrigadas a deixar suas casas. Cerca de 35 mil ainda permanecem na situação de deslocados, afirmou a comissão.

Notícia retirada do sítio: http://news.bbc.co.uk/2/hi/7692751.stm

Texto original por: Tim Whewell (Publicada em 28 de outubro de 2008)

Tradução pela equipe da CIJ – Diego Nepomuceno Nardi

A BBC descobriu evidências de que a Geórgia pode ter cometido crimes de guerra durante seus ataques na região separatista da Ossétia do Sul em Agosto.

Testemunhas descreveram como os tanques georgianos dispararam diretamente em um edifício de apartamentos, e como civis eram baleados enquanto tentavam fugir do ataque.

A pesquisa realizada pela organização investigativa internacional Humans Rights Watch também aponta para o uso indiscriminado da força pelo exército da Geórgia e para a ação deliberada de atacar civis.

O uso indiscriminado da força é uma violação da Convenção de Geneva e violações graves são consideradas crimes de guerra.

As alegações estão agora gerando preocupações entre os aliados da Geórgia no Ocidente.

O Secretário de Relações Exteriores do Reino Unido, David Miliband, disse à BBC que o ataque à Ossétia do Sul foi “imprudente”.

Disse ainda que havia levantado a questão acerca de possíveis crimes de guerra georgianos com o governo daquele país em Tbilisi.

As provas foram recolhidas pela BBC durante a primeira visita irrestrita à Ossétia do Sul por uma organização estrangeira de notícias desde o conflito.

A tentative da Geórgia de reconquistar o território da Ossétia do Sul provocou uma invasão Russa e a mais séria crise nas relações entre o Kremlin e o Ocidente desde a Guerra Fria.

E os próprios georgianos sofreram com o conflito. Nós confirmamos a destruição sistemática de antigas vilas georginas dentro da Ossétia do Sul.

Algumas casas parecem, ainda, não ter sido apenas queimadas por ossetas, mas, também, demolidas pelas autoridades separatistas apoiadas pela Rússia.

A Guerra começou quando a Geórgia iniciou ataques de artilharia contra alvos na capital da Ossétia do Sul, Tskhinvali, aproximadamente às 23:30 do dia 7 de agosto de 2008.

A Geórgia alegou, ao tempo dos ataques, que estava respondendo aos crescentes ataques contra suas próprias vilas por milícias da Ossétia do Sul, apesar de, mais tarde, ter dito que suas ações foram provocadas por uma invasão Russa que ocorrera logo antes.

[...]

‘Subsolos Atacados’

O “Ministério Público” Russo está investigando mais de 300 possíveis casos de civis assassinados pelo exército da Geórgia.

Alguns desses podem ser paramilitares ossetas, no entanto a Human Rights Watch acredita que o número de 300-400 civis é um bom ponto de partida.

Tal número representaria mais de 1% da população de Tskhinvali, o equivalente a 70.000 mortes em Londres.

Allison Gil, director do escritório da Human Rights Watch em Moscou disse: “Nós estamos muito preocupados com o uso indiscriminado da força pelo exército da Geórgia em Tskhinvali”.

 “Tskhinvali é uma cidade densamente povoada, sendo assim ações militares devem ser bastante cautelosas em relação à questão de não colocar em perigo civis”.

 “Nós sabemos que nas fases iniciais do conflito houve ataques realizados por tanques, e que foguetes Grad foram utilizados pelas forças georgianas,” adicionou.

 “Foguetes Grad não podem ser usados em áreas de elevada densidade demográfica, posto que não podem ser mirados com precisão, sendo armas que atacam indiscriminadamente”.

 “Nossos observadores estavam em Tshkinvali em 12 de agosto, e nós obtivemos evidências e testemunhos do uso de foguetes Grad e ataques de tanques contra edifícios de apartamentos, incluindo ataques contra o subsolo dessas construções”

“E, como é comum, subsolos são áreas onde civis se escondem para sua própria proteção”.

 “Então, tudo isso aponta para o mal uso, o uso inapropriado da força pela Geórgia contra alvos civis,” de acordo com Allison Gill.

[...]

A Ministra Georgiano das Relações Exteriores, disse à BBC: “Posso dizer com firmeza que o exérctio da Geórgia, por intenção, nunca atacou diretamente nenhum alvo civil”.

 “Aparentemente, os danos causados em algumas casas de Tskhinvali, que podem ser observados, acabam por levar a tal conclusão. Mas para averiguar se algum dano foi causado por ataques diretos, é necessário que uma investigação militar mais profunda seja realizada”.

“Acredito que a melhor resposta é a realização de um inquérito internacional totalmente independente e imparcial sobre a questão,” adicionou.

[...]

Vingança

A BBC viu provas do ciclo de vingança desde a guerra, como a demolição da maioria das casas mas antigas em aldeias de etnia georgiana na periferia norte de Tskhinvali.

As casas, cujos ocupantes fugiram durante a Guerra para outras partes da Geórgia, foram queimadas por ossetas imediatamente após os eventos.

 Espera-se agora que eles sejam reestabelecidos em um novo complexo habitacional com cinema e instalações esportivas que será financiado pela cidade de Moscou.

Zaur Gagloyey,  um ex-estudante de direito de 20 anos, agora desempregado, alegou que foi um dos responsáveis pelo incêndio das casas.

 “Havia tantas provocações nessas vilas pelos Georgianos,” disse ele.

 “Por exemplo, eles estavam tomando ossetas como reféns, e é por isso que me sinto com tanta raiva”.

Mr. Gagloyey adicionou: “Se você quer uma dica sobre como incendiar uma casa, basta acender um isqueiro em uma cortina e toda casa irá pegar fogo”.

Perguntado se ele se sentia culpado por  limpeza étnica, ele respondeu, “Não, não foi limpeza étnica”.

“Ninguém foi morto aqui. Apenas deixamos eles irem embora de nossas terras. Eu não sei se eles irão voltar ou não,” adicionou.

“Mas fiz o possível para que eles não voltem. Nunca. Você pode chamar isso de limpeza étnica, mas eu penso que eu fiz isso apenas para prevenir uma futura guerra,” falou.

Informativo 001/2010

Excelentíssimo juízes da Corte Internacional de Justiça,

Segue abaixo endereço do sítio do jornal El País com algumas informações acerca do litígio entre Geórgia e Rússia, além de um gráfico interativo que mostra o histórico do conflito entre os países, bem como as tensões existentes na região do Cáucaso. Lembrando que fontes jornalísticas assumem pontos de vista muitas vezes distintos com órgãos oficiais, organismos internacionais, dentre outros atores, posto que são, muitas vezes, influenciadas por projetos editoriais próprios. No entanto, a Presidência dessa ilustre Corte espera que tal fonte de notícia, bem como outras, sejam utilizadas como parte complementar da pesquisa a ser elaborada.

Link: http://www.elpais.com/graficos/internacional/Guerra/Caucaso/elpgraint/20080811elpepuint_1/Ges/

Ass.,

Oficial Pontes Aguiar (Secretário de assuntos internos da CIJ)