A chefe da EPA (sigla em inglês para Agência de Proteção Ambiental), o órgão ambiental americano, Lisa Jackson, anunciou formalmente nesta segunda-feira que os gases causadores do efeito estufa ameaçam a saúde pública e o bem-estar da população do país.

A conclusão da EPA foi anunciada primeiramente no início do ano, mas a legislação americana prevê um período de consulta pública antes da aprovação final.

Na prática, o anúncio desta segunda-feira significa que a agência ambiental americana ficará obrigada a regulamentar as emissões de seis gases, entre eles o dióxido de carbono (CO2) e o metano, sem que as medidas propostas tenham que ser aprovadas pelo Congresso.

No entanto, o presidente Barack Obama já deixou claro em diversas ocasiões que a sua preferência é por uma legislação abrangente sobre mudanças climáticas, aprovada pelos representantes da população. A proposta dele está parada no Senado desde junho, quando foi aprovada por estreita maioria na Câmara dos Representantes (deputados federais).

Os primeiros a serem afetados por qualquer regulamentação da EPA seriam os grandes poluidores, que emitem mais de 25 mil toneladas de gases do efeito estufa por ano.

Anúncio ‘animador’

O anúncio desta segunda-feira recebeu elogios de grupos de ambientalistas e cientistas.

O Greenpeace afirmou que “as conclusões expõem o papel fundamental que a EPA pode e deve assumir na tarefa de impedir uma mudança climática catastrófica”, segundo Kyle Ash, porta-voz da instituição em Copenhague.

“O presidente pode agora tentar implementar regulações sobre emissões além das modestas metas fixadas pela legislação do Congresso”, completou.

Uma representante da ONG Union of Concerned Scientists (UCS) qualificou o anúncio da EPA de “animador” e disse que ele deve facilitar a aprovação da legislação sobre mudanças climáticas.

“A EPA está escutando os cientistas e se baseando no que há de melhor na ciência. O processo científico transparente por trás dessa decisão deve dar ao povo a confiança de que a agência pode proteger o país da poluição”, afirmou Liz Perera, analista de políticas federais da UCS.

‘Atraso’

A ONG Fundo de Defesa Ambiental americano também elogiou a decisão da EPA e fez um apelo por mais agilidade no Congresso americano.

“Está na hora de o Congresso acabar o seu trabalho sobre a legislação que limita e reduz emissões de 19 milhões de toneladas por ano de gases causadores do efeito estufa”, afirmou Fred Krupp, presidente da ONG.

Para ao Fundo, a decisão da EPA já chega atrasada, já que em 1999 a agência recebeu uma petição assinada por cidadãos pedindo ação contra os gases que provocam o aquecimento global.

“Desde então, o país liberou quase 70 bilhões de toneladas de gases do efeito estufa na atmosfera.”

Outra ONG Americana, o Centro para Diversidade Biológica divulgou um comunicado aplaudindo o anúncio da EPA e a legislação que proporcionou a decisão, a chamada Lei do Ar Puro.

Para o diretor-executivo da organização, Kierán Suckling, agora “as mãos do presidente Obama não estão mais amarradas aos tragicamente fracos projetos de lei que estão sendo debatidos no Congresso”.

“A decisão mostra claramente que a administração dele (Obama) já tem as ferramentas legais para obter reduções de gases do efeito estufa profundas e rápidas, como a ciência o exige.”

O presidente Barack Obama desembarca em Copenhague na semana que vem para participar dos últimos dias da reunião das Nações Unidas sobre o clima.

(07/12/2009)

Fonte: BBC Brasil

Nos dias 8 e 9 de dezembro de 2009 na cidade de Brasília – DF no Brasil na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), como atividade prévia á 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental (CNSA), se realizou a 1ª Reunião de Dirigentes de Saúde Ambiental da América do sul.

A reunião foi organizada pelo Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DSAST) da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde do Brasil com apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) e da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), e com a presença dos representantes da Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela, e com a participação de observadores da Sociedade Espanhola Sanitária Ambiental (SESA), Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), Coordenação Nacional da Reunião de Ministros de Saúde do MERCOSUL e Estados Associados e do Instituto de Pesquisa para o Desenvolvimento do Governo Francês (IRD). Nessa reunião se acordou a Carta de Brasília de Saúde Ambiental, que segue a continuação:

Carta de Brasília de Saúde Ambiental
Os participantes da 1ª Reunião de Dirigentes de Saúde Ambiental da América do Sul realizado nos dias 8 e 9 de dezembro de 2009 na cidade de Brasília – DF no Brasil na  sede da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), atividades prévias a 1ª. Conferência Nacional de Saúde Ambiental (CNSA), organizado pelo Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DSAST) da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde do Brasil com apoio da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS/OMS) e da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), e com a presença dos representantes da Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela, e com a participação de observadores da Sociedade Espanhola Sanitária Ambiental (SESA), Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), Coordenação Nacional da Reunião de Ministros de Saúde do MERCOSUL e Estados Associados e do Instituto de Pesquisa para o Desenvolvimento do Governo Francês (IRD), estabeleceram a presente carta, como referência no processo de construção coletiva e participativa da proteção da saúde humana no Continente Sul-Americano.
Acordam:

1.      Estabelecer um plano estratégico intersetorial e interinstitucional na América do Sul em saúde ambiental, visando promover a integração regional via os mecanismos existentes e aproveitando as experiências já existentes;

2.      Desenvolver planos nacionais de saúde ambiental nos países da América do Sul;

3.      Elaborar uma agenda e calendário de cooperação científica e tecnológica na área de saúde ambiental;

4.      Solicitar aos mecanismos de integração regional, tais como: UNASUL,  MERCOSUL, Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, Comunidade Andina de Nações, o estabelecimento de uma agenda em saúde ambiental estruturante para enfrentar os problemas ambientais com efeitos na saúde humana;

5.      Apoiar os trabalhos e o intercâmbio de informação e experiências no âmbito da Comissão Intergovernamental de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (CISAT) e da Comissão Intergovernamental de Gestão de Riscos e Redução de Vulnerabilidades (CIGRRV) da Reunião de Ministros de Saúde do MERCOSUL e Estados Associados;

6.      Apoiar os trabalhos de implementação do Projeto de Sistema de Vigilância em Saúde Ambiental na Região Amazônica com fundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com execução da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e promover o intercâmbio de informações entre países da América do Sul;

7.      Solicitar a Organização Pan-Americana da Saúde uma proposta estruturante de cooperação técnica para execução do plano estratégico intersetorial e interinstitucional na América do Sul em saúde ambiental;

8.      Explorar outras formas de cooperação técnica ou financeira para implementar o plano estratégico intersetorial e interinstitucional na América do Sul em saúde ambiental;

9.     Organizar a 2ª. Reunião de Dirigentes em Saúde Ambiental da América do Sul  no ano de 2010 para preparar o plano de trabalho e os avanços, o plano estratégico e cooperação entre os países da América do Sul.

Fonte: OPAS

Disponível em <http://new.paho.org/bra/index.php?option=com_content&task=view&id=896&Itemid=259>

Enviada em 10/12/2009.

Começou nesta quinta-feira, 10 de dezembro, a primeira oficina de trabalho do projeto “Sistema de Vigilância em Saúde Ambiental na Região Amazônica”, uma iniciativa da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) que conta com o apoio financeiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O projeto tem por objetivo adotar um sistema consensual de indicadores e estratégias para institucionalizar a Vigilância em Saúde Ambiental na região amazônica. A previsão é de que o sistema esteja concluído em 30 meses. Esse marco deverá ser adaptado ao contexto dos sistemas nacionais de saúde dos Países Membros da OTCA de forma compatível com o Regulamento Sanitário Internacional.

A partir dessa iniciativa, os responsáveis pelas políticas públicas poderão determinar os fatores de risco e as ações voltadas para a vigilância em saúde ambiental em seus países. Isso facilitará a prevenção, proteção, adaptação e mitigação em casos decorrentes das mudanças climáticas e outros que afetam a saúde humana, como danos ambientais, alterações e contaminação.

O Diretor Executivo da OTCA, Embaixador Mauricio Dorfler, ressaltou que a saúde ambiental é um prioridade para a organização, definida formalmente pelos Chefes de Estado dos países amazônicos durante a Cúpula sobre Mudanças Climáticas realizada no dia 26 de novembro, em Manaus. “A Amazônia é uma área estratégica para os oito países e tem vital importância por seus efeitos na saúde humana a nível local e global”, afirmou Dorfler.

De acordo com o coordenador do projeto, Dr. Manuel Cesário, a construção de um sistema de vigilância em saúde ambienal único na região amazônica terá como componentes a análise da situação atual da saúde ambiental, um processo de capacitação e a validação do sistema.

COTEC
O grupo de trabalho que se reuniu nesta quinta-feira pela primeira vez, em Brasília, formalizou o Comitê Técnico do Projeto OTCA/BID (Cotec) “Sistema de Vigilância em Saúde Ambiental na Região Amazônica”. O Cotec será composto pelos representantes do Ministério de Saúde de cada País Membro da OTCA presente na reunião: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru, Suriname e Venezuela. Guiana não pôde enviar um representante, mas garantiu seu compromisso e acompanhamento das atividades desenvolvidas através de seu Ministério.

O Cotec se reunirá novamente no sábado, 12 de dezembro. Nesses dois dias de reunião, os delegados apresentarão os Sistemas de Vigilância em Saúde Ambiental atualmente adotados por seus países e definirão as prioridades temáticas que levarão à consolidação de um sistema consensual para a região amazônica. O grupo também deverá construir o perfil dos projetos demonstrativos nas áreas de fronteira e formalizar a agenda de trabalho do projeto.

Fonte: OTCA

Disponível em <http://www.noticiasdaamazonia.com.br/11092-otca-inaugura-projeto-de-vigilancia-em-saude-ambiental/>